O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira, 4, uma minuta para prevenir e administrar conflitos de interesse no Poder Judiciário. A proposta estabelece parâmetros para magistrados e servidores, mas não alcança os ministros do Supremo Tribunal Federal.
“O propósito dessa iniciativa é fortalecer uma cultura de integridade baseada na transparência e na autorregulação responsável”, afirmou Fachin durante a apresentação.
Pelo texto, os tribunais deverão adotar mecanismos preventivos para situações envolvendo participação em congressos, seminários e outros eventos, além do recebimento de benefícios ou vantagens. A norma também abrange relações econômicas, societárias ou profissionais relevantes e o uso de informações não públicas obtidas em razão do cargo.
Magistrados e servidores deverão observar critérios de transparência, independência e prevenção de conflitos de interesse ao avaliar convites para eventos. O recebimento de presentes, cortesias e benefícios, por sua vez, deverá respeitar os princípios da impessoalidade, da prudência e da preservação da independência funcional.
A resolução propõe ainda que os tribunais incorporem a prevenção de conflitos de interesse a seus programas de integridade e gestão de riscos. Cada corte deverá designar uma instância responsável pela implementação e pelo acompanhamento das medidas previstas.
