É preciso partir de uma premissa básica: não existe em nossa legislação nenhuma proibição à publicidade institucional de marcas que atuem com conteúdo adulto. Se a empresa está regularmente instalada no país, paga seus impostos, exerce atividade considerada lícita e veicula sua publicidade sem exposição de conteúdo erotizado, limitando-se à divulgação de sua marca, qualquer debate a respeito do tema situa-se no campo da moral, não do direito.
A questão —que gerou debate após a marca Fatal Fans, um site de assinatura de conteúdo adulto, passar a estampar o uniforme do Corinthians como patrocinadora— é saber se a liberdade de expressão publicitária pode ser limitada por razões morais. A resposta, a meu ver, é evidente: não pode. E quem assumir esse compromisso violará a Constituição, pois não cabe ao Estado fazer por nós escolhas de natureza moral.
Publicidade de conteúdo adulto deve ser vetada em clubes de futebol? SIM
Patrocínio expõe crianças e adolescentes, com impactos severos na saúde pública
Patrocínio do site Fatal Fans no calção de jogador do Corinthians - Marco Galvão/Fotoarena/Folhapress - www.fotoarena.com.br
