Classificação permitiria ao governo do Distrito Federal, que busca apoio para empréstimo de R$ 6,6 bilhões em socorro ao banco, contratar operações de crédito com garantia da União 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Em meio às negociações para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões de socorro ao Banco de Brasília (BRB), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta sexta-feira (7) que o GDF já teria uma Capacidade de Pagamento (Capag) provisória equivalente à nota A, classificação que permitiria ao Distrito Federal contratar operações de crédito com garantia da União. Embora não tenha antecipado se manterá o pedido de aval ao governo federal, Leão sustentou que o DF já preencheria os requisitos previstos nas regras vigentes. A equipe técnica do Ministério da Fazenda, porém, afirma que esse tipo de classificação “provisória” não existe e que a metodologia da Capag utiliza apenas dados de exercícios fiscais encerrados. Hoje, o Distrito Federal possui classificação Capag C, mas a governadora e o secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, afirmaram que o GDF já reúne condições para avançar para a nota A, segundo a metodologia do Tesouro Nacional. A Capag é um dos critérios utilizados pela União para conceder garantia em operações de crédito e, atualmente, apenas Estados com classificação "A" ou "B" podem contratar empréstimos com aval federal, condição que exclui o DF. "O Capag A provisório é uma técnica, inclusive econômica, que existe. É uma previsibilidade. O mercado trabalha em cima de previsibilidade e a previsibilidade é que, em janeiro, a gente tenha definitivamente o Capag A. Mas, para efeitos jurídicos, o Capag A provisório serve", declarou a governadora. Segundo Valdivino, como a atualização da nota só ocorreria nos próximos meses, justificaria um "Capag A provisório" já com base nos resultados fiscais do primeiro semestre de 2026. O DF registrou superávit de R$ 1,7 bilhão até junho. Além disso, a Secretaria de Economia estima obter um saldo positivo de R$ 3 bilhões em 2026. "Eu tenho certeza absoluta que, se já evoluímos em 4 ou 5 meses de C para A, não tenho dúvida que nesses últimos 4 meses eu vou evoluir de A para A+", disse o secretário. Ele também argumenta que o DF é a única capital cuja Capag será divulgada apenas em outubro, enquanto a de alguns outros Estados e capitais teriam sido publicados em março – o que a Fazenda nega. Valdivino apresentou índices de endividamento, poupança e liquidez com dados atualizados em julho de 2026 que, segundo ele, permitiriam o upgrade na nota. O índice de endividamento (dívida consolidada bruta por receita corrente líquida) é de 22,36%, enquanto a nota “A” neste quesito exige um percentual abaixo de 60%. Já a poupança corrente (despesa corrente pela receita corrente ajustada) é de 90,99%, segundo a Secretaria de Economia do DF. A nota atribuída seria "B". Já a liquidez relativa, que é a disponibilidade de caixa (obrigações financeiras por receita corrente líquida), foi de 7,6%, sendo necessário ficar acima de 5% para obter nota “A”. Técnicos do Ministério da Fazenda ouvidos pelo Valor reiteram, no entanto, que não existe uma "Capag provisória". Eles explicam que a Capag é calculada anualmente para todos os Estados com base em três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez relativa — utilizando informações dos três últimos exercícios encerrados. A avaliação que está sendo elaborada neste ano, e que deverá ser divulgada no próximo mês, considera os dados fechados de 2023, 2024 e 2025. Além disso, afirmam, o uso de informações parciais do exercício corrente não é levado em conta na metodologia porque os indicadores apresentam forte sazonalidade ao longo do ano. Receitas e despesas relevantes são registradas em momentos distintos, e obrigações como precatórios e restos a pagar costumam ser contabilizadas apenas no encerramento do exercício. Dessa forma, o uso de dados anuais fechados permite captar toda a execução orçamentária e oferecer um retrato mais fiel da situação fiscal de cada ente ao fim do ano. Os técnicos também contestam a afirmação do governo distrital de que o Tesouro teria divulgado a classificação atualizada de alguns Estados e capitais em março, deixando o Distrito Federal para o fim do ano. Segundo eles, a Capag dos Estados é divulgada praticamente de forma simultânea para todas as unidades da Federação. Eventuais atualizações para alguns entes ocorrem apenas quando há retificação de informações de exercícios já encerrados utilizadas no cálculo, o que exige a revisão da nota anteriormente publicada. Na próxima quinta-feira (13), haverá uma audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para tratar da capitalização do BRB. A reunião foi convocada após o DF alegar, em pedido feito ao ministro, que, decorridos mais de dois meses desde a celebração do acordo para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Distrito Federal, não há “deliberação do Fundo Garantidor de Créditos” nem “há cumprimento pela União de seus deveres”. Nesta sexta-feira, Celina defendeu que "tudo da parte do GDF foi cumprido", mas que encontrou dificuldades e que diálogos institucionais não prosperaram. Ela afirmou que apresentará dados técnicos na audiência com STF e criticou "ataques" e politização do caso. "Toda a documentação e tudo por parte do GDF foi cumprido, mas acho que o diálogo é sempre uma boa porta, um bom caminho. O governo federal não terá, da minha parte, como a gente tem sofrido, ataques, falas políticas sobre esse tema", disse, em entrevista a jornalistas. "A gente tem que ter a grandeza de perceber que nós estamos falando da nossa cidade e não politizar esse tema", acrescentou Celina. A governadora declarou, sem citar nomes, que pessoas colocaram dificuldades na negociação, "até trazendo temas aleatórios ao tema do empréstimo no curso dessa discussão nossa". Ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que é “totalmente descabida” a afirmação de que a União estaria sendo inerte nas negociações com o governo do Distrito Federal (GDF) sobre o BRB. Segundo ele, a declaração gerou “profunda insatisfação” na equipe do governo federal. Técnicos da Fazenda dizem ainda que neste momento o principal desafio para a conclusão da operação está nas negociações entre o governo distrital e os bancos, incluindo questões relacionadas às garantias e a pendências junto ao sistema financeiro. Eles consideram injustas as críticas de que a União estaria retardando o processo e ressaltam que as regras da Capag são públicas, conhecidas por todos os entes federativos e aplicadas de forma uniforme. A primeira audiência no STF para tentar solucionar o caso foi realizada no fim de maio. Na ocasião, foi firmado um acordo para a capitalização do BRB, que enfrenta uma crise de liquidez por conta do escândalo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Pelo acordo, a fiança do empréstimo seria oferecida por um sindicato de instituições financeiras privadas e públicas, já que não haveria garantia por parte da União. As verbas que o governo distrital recebe dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) seriam usadas como contragarantia. Em contrapartida, o DF se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado. No entanto, como o Valor já noticiou, um dos entraves é que os bancos privados entendem que o uso do FPE e do FPM como garantia é inconstitucional e que só os bancos públicos poderiam aceitá-lo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, já possui pareceres que buscam dar mais conforto às instituições financeiras de que essas garantias podem ser oferecidas também aos bancos privados. Governadora do Distrito Federal, Celina Leão — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil