O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB (Banco de Brasília). O DF alega haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados.
No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia.
"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.
A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no Supremo em maio. O acordo foi homologado por Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.
