O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) uma lei que restringe o volume de recursos a serem julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora, as partes vão precisar demonstrar que os processos envolvem "relevância econômica, social, política ou jurídica" para serem avaliados pela corte.
Chamada de "filtro de relevância", a medida determina que o STJ poderá selecionar para julgamento apenas os recursos que tratem de questões cuja importância vá além dos interesses das partes envolvidas. Ou seja, com potencial de refletir em casos semelhantes ou com impactos na economia ou na sociedade.
O texto foi originalmente apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não compareceu à cerimônia de sanção desta terça. A relação dele com Lula está estremecida após a Casa impor derrotas ao governo e travar projetos caros à gestão petista, como a PEC da Segurança e o fim da escala 6x1.
A ministra Miriam Belchior, o vice Geraldo Alckmin, Lula, Hugo Motta, o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o futuro presidente da corte, Luís Felipe Salomão, em cerimônia nesta terça (4) - Pedro Ladeira/Folhapress
"Hoje o povo brasileiro pode ter esperança de que as coisas vão andar mais rápido na Justiça brasileira", disse Lula.
