0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Muralha Paulista — Foto: Divulgação/Governo de SP Mesmo depois de o governo de São Paulo ter flexibilizado os principais critérios técnicos do edital de ampliação Programa Muralha Paulista, o TCE-SP decidiu hoje suspender o leilão. O certame visa a contratação de empresas para ampliar o Programa Muralha Paulista, iniciativa de combate à criminalidade por meio da integração de câmeras inteligentes e ferramentas de inteligência artificial. O valor do contrato é sigiloso. Segundo o voto do relator, o conselheiro Dimas Ramalho, o edital tem aspectos que "possuem a faculdade de comprometer a competitividade do certame, a economicidade e a vantajosidade da contratação em perspectiva". A suspensão cautelar tem "o objetivo de permitir a análise da matéria no rito sumaríssimo que lhe é próprio e de definir, ao final, as medidas necessárias e adequadas, em face das alternativas possíveis, para o saneamento do processo licitatório ou impor sua anulação". Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado reduziu a exigência de 3 mil para 2 mil pontos de monitoramento com tecnologia de leitura automática de placas de veículos, mesma redução anunciada para o total de pontos de captura biométrica facial. Mas manteve o tempo de experiência na prestação dos serviços, estipulado originalmente em 36 meses. A mudança ocorre após ficar explícito que a combinação das exigências previstas no edital restringia, na prática, a disputa a apenas dois grupos com histórico de operação de sistemas dessa escala: o Consórcio Smart City SP, responsável pelo Smart Sampa, e o consórcio formado por Oi Soluções e Avantia, operador do Projeto Vídeo-Polícia, na Bahia.