Se alguém dissesse, há menos de uma década, que a tributação das altas rendas ocuparia lugar de destaque no debate público brasileiro, poucos levariam essa previsão a sério. Naquele momento, a agenda tributária parecia confinada a um repertório relativamente estável. Simplificar impostos, racionalizar a tributação sobre o consumo e melhorar o ambiente de negócios constituíam os principais temas em discussão. A própria ideia de reforma tributária havia sido progressivamente identificada com a necessidade de reorganizar a tributação do consumo.
Porém, em um dos países mais desiguais do mundo, chamava atenção o fato de que perguntas elementares permanecessem ausentes do centro do debate. Quem financia o Estado brasileiro? Como se distribui a contribuição tributária entre os diferentes segmentos sociais? Qual o papel da tributação na reprodução das desigualdades históricas que marcam a formação do país?
A relativa invisibilidade dessas questões não decorria da ausência de diagnósticos, pois havia vasta literatura demonstrando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, sustentado por forte incidência sobre o consumo e participação modesta da tributação sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas mais ricas. Mas os debates públicos, assim como as políticas públicas, também refletem correlações de força. Nem todos os problemas encontram a mesma permeabilidade institucional. Nem todas as perguntas alcançam idêntico grau de legitimidade política. Em torno da simplificação tributária formou-se um amplo consenso. A regressividade do sistema, por sua vez, permanecia restrita a círculos especializados, raramente convertida em prioridade nacional. Foi nesse contexto que surgiu a Reforma Tributária Solidária.







