O Brasil precisa retomar a discussão sobre a reforma do sistema de tributação da renda corporativa. Nos últimos anos, alinhamos parte das regras referentes aos tributos sobre o consumo e sobre a renda da pessoa física ao padrão dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Mas adiamos a discussão sobre ajustes nos impostos sobre as empresas.
Uma proposta nesse sentido será apresentada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) aos pré-candidatos à Presidência da República. O tema integra o livro de propostas da entidade ("Construindo o Brasil 2050 – A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis").
Não se trata apenas de reduzir a carga efetiva das empresas. Para a entidade, é necessário alinhar o sistema às práticas internacionais, reduzir distorções que afetam decisões de investimento, financiamento e localização; além de estimular investimento e inovação.
O primeiro ponto é a redução da alíquota nominal dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) para patamar ligeiramente inferior à média da OCDE (de 23,3%). Atualmente, o percentual padrão é de 34% para as grandes empresas do lucro real (até 45% para instituições financeiras).
Já tratei em outras colunas sobre a discrepância entre alíquota nominal e efetiva e sobre o impacto negativo que isso tem na competitividade das empresas brasileiras.
