A reforma tributária se tornou uma oportunidade para a venda de planejamento sucessório e patrimonial. Até para quem não precisa. Muitos contribuintes também têm sido alertados, equivocadamente, de que haverá no próximo ano aumento na alíquota do ITCMD, o imposto sobre doação e herança. Mas não há alteração prevista para 2027.
Para entender essa história é preciso voltar a dezembro de 2023, quando foi aprovada a emenda constitucional da reforma. A pedido dos governadores, foram incluídas mudanças no ITCMD.
Uma delas era a determinação para que o tributo passasse a ser progressivo em todos os estados. Haveria várias alíquotas, aplicadas por faixas de valor. Quanto maior o patrimônio, maior o percentual pago.
Alguns locais já seguiam essa regra. Outros mudaram suas legislações em 2023 e 2024. Atualmente, apenas seis estados continuam sem seguir a determinação constitucional, já que não há punição prevista. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima.
No caso de São Paulo, é comum ouvir que haverá aumento na alíquota do ITCMD no próximo ano. Isso já foi dito em 2023, 2024 e 2025. Até o momento, não existe projeto do governo paulista sobre o tema. O que temos são propostas independentes de alguns deputados estaduais.
