O Condephaat, órgão estadual de preservação do patrimônio histórico, notificou a Prefeitura de São Paulo de que qualquer intervenção na área protegida da praça Franklin Roosevelt dependerá de autorização prévia do conselho, no âmbito do projeto de concessão do chamado Complexo Roosevelt à iniciativa privada.
Em junho, a gestão Ricardo Nunes (MDB) lançou consulta pública para conceder o Complexo Roosevelt à iniciativa privada por 20 anos. O projeto prevê reforma dos quiosques, exploração do estacionamento subterrâneo, realização de atividades culturais e possibilidade de venda de naming rights da praça.
Segundo o Condephaat, parte da praça está localizada na área envoltória do conjunto arquitetônico do antigo Colégio Visconde de Porto Seguro, tombado pelo estado. Por isso, o órgão afirma que nenhuma obra poderá ser executada no trecho protegido sem sua anuência expressa.
O órgão também informa que o edital da prefeitura não cita explicitamente a resolução estadual que protege a área. Em razão disso, comunicou formalmente a administração municipal sobre a necessidade de observar as regras de preservação.
Apesar da advertência, o Condephaat afirma que não há irregularidade no lançamento da licitação. O órgão sustenta que os anexos do edital têm caráter apenas referencial e que a autorização do conselho será exigida apenas quando houver projetos concretos de intervenção, e não na fase da concorrência.
