O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar um projeto de lei aprovado no Congresso nesse mês de julho e que foi relatado no Senado pelo ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE).
O projeto transformaria em universidades tecnológicas dois centros de educação profissional (Cefets) em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O veto deve ser publicado nessa sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e o governo pretende enviar um novo texto para tratar o tema.
O argumento para o veto é o de que uma operação como essa gera novos cargos e custos e a iniciativa deveria ser do Executivo. O projeto aprovado foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), candidato petista para disputar o governo de Minas.
A atual gestão do MEC, liderada por Leonardo Barchini, levou ao Planalto entendimento de que o projeto aprovado não era adequado por vários motivos, segundo informações colhidas pela Folha. Entre eles, a abertura de um precedente para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, o risco de enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino médio técnico nessas instituições, além da criação de novos cargos.
"A Constituição é clara, e diz que a transformação de autarquias, cargos e estruturas do poder Executivo é iniciativa privativa do presidente da República. Se o governo optasse por sancionar o projeto, a natureza jurídica das novas universidades poderia ser questionada na Justiça, isso promoveria um cenário de extrema insegurança jurídica e prejudicaria o ensino e o funcionamento dessas instituições", disse Barchini à Folha.
