Presidente afirma, em despacho, que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que incluía os zootecnistas entre as categorias beneficiadas pelo piso salarial previsto para profissionais como engenheiros, agrônomos e médicos veterinários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27). O veto agora será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos apontaram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Constituição. No despacho enviado à Presidência do Senado, Lula afirma que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Segundo o governo, o texto não apresentou estimativa do impacto orçamentário financeiro nem declaração de adequação às regras fiscais. Caso o PL fosse sancionado, os zootecnistas passariam a ter piso salarial equivalente a seis salários mínimos, atualmente R$ 9.492,00, para uma jornada de seis horas diárias. A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil