Os advogados do senador e candidato à Presidência também afirmaram que o material não desrespeitou a lei eleitoral A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tenha usado um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial para pedir votos. Também afirmou que o material não desrespeitou a lei eleitoral. No sábado (25), na convenção realizada em São Paulo para formalizar a candidatura de Flávio, foi exibido um vídeo de IA em que Bolsonaro aparece pedindo apoio ao senador. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques. “Não houve ocultação da tecnologia empregada. Ao contrário, o conteúdo identificou expressamente a utilização de inteligência artificial, em consonância com a preocupação de transparência prevista no art. 9 da Resolução TSE 23.610”, diz a defesa, em referência à necessidade de rotular conteúdo gerado por IA. Os advogados também disseram que o vídeo não é deepfake, tipo de conteúdo que cria imagens e falas de uma pessoa real, dando a um material criado por tecnologia a aparência de autenticidade. A prática é vedada pelo TSE em eleições. “O vídeo impugnado não versa deepfake. A deepfake tem a enganosidade como norte, reveste-se de intuito ofensivo e tem por padrão introduzir ou manipular digitalmente registros reais, aprofundando o induzimento a erro”, diz a defesa. Os advogados argumentam ainda que não houve pedido explícito de voto. “A fala de 46 segundos, em que se pede que os convencionais ‘recebam de braços abertos a pessoa que eu escolhi para me substituir’, e que ‘o futuro é Flávio Bolsonaro’ não traz, nem de longe, pedido explícito de voto ou expressão semântica equivalente”. Por fim, a defesa comparou o vídeo com práticas utilizadas por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a peça, o partido de Lula já usou estratégias semelhantes ao utilizar máscaras do petista quando ele estava preso em Curitiba. “O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”. O PT apontou que houve pedido expresso de voto e uso irregular de inteligência artificial e pede aplicação de multa à campanha de Flávio e a remoção do conteúdo das redes sociais. “A lei eleitoral proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdos político-eleitorais, e mesmo a vedação sendo expressa pelo TSE, o PL transmitiu vídeo sintético do rosto e da voz de Jair Bolsonaro, com pedido de voto a Flávio Bolsonaro, reproduzindo o ocorrido também na internet” afirmou a sigla. Para especialistas consultados pelo Valor, a mensagem quebrou regras eleitorais que proíbem o uso de deepfake, mas há divergências sobre a violação a restrições impostas pelo Supremo por causa de sua prisão domiciliar. Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, o uso desse tipo de tecnologia é proibido desde 2024. A vedação é detalhada no §1º do artigo 9º-C da Resolução 23.610/2019 do TSE, alterada naquele ano, quando ocorreram eleições municipais. “Existem usos permitidos, desde que com rótulos, e os usos absolutamente proibidos, ainda que com rótulo. Criar uma imagem de deepfake, um vídeo, é absolutamente proibido. Não resolve rotulando”, observa o professor, que vê motivo para cassação da candidatura. Em 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou, até o final das eleições deste ano, visitas a Bolsonaro com finalidade eleitoral. O argumento é que o ex-presidente teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por golpe de Estado. Assim, ele não poderia atuar para influenciar de qualquer forma a disputa deste ano. Pouco antes, Moraes já havia punido Bolsonaro por uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada nas redes sociais por Flávio. O ministro entendeu que a conduta violou a cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, suas ou de terceiros. Por causa do episódio, Flávio foi proibido de visitar o pai por 30 dias. Reprodução do vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA exibido na convenção nacional do PL, em São — Foto: Reprodução/YouTube - PL