Robson José dos Santos poderá responder ação penal pelos crimes de prevaricação imprópria, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional em três ocasiões 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-juiz Robson José dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia por favorecer criminosos em penitenciária — Foto: Reprodução/Anamages RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/07/2026 - 13:07 Ex-juiz de Rondônia é denunciado por facilitar ligações de presos O ex-juiz de Rondônia foi denunciado pelo Ministério Público por emprestar seu celular a presos para ligações, além de ordenar o uso do telefone de uma servidora, entre 2023 e 2024. Ele enfrenta acusações de prevaricação imprópria, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional. O Tribunal de Justiça de Rondônia decidirá sobre a abertura do processo penal. O MP reafirma seu compromisso com a ordem jurídica. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Ministério Público de Rondônia denunciou o ex-juiz de direito substituto Robson José dos Santos sob a acusação de emprestar o próprio celular para que detentos realizassem ligações numa unidade prisional. Segundo a denúncia, apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, o então magistrado também determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora e adotou uma série de medidas para beneficiar integrantes de uma organização criminosa entre 2023 e 2024. O Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de Rondônia a abertura de ação penal pelos crimes de prevaricação imprópria, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional em três ocasiões. Na primeira, o então magistrado determinou que as servidoras de seu gabinete entregassem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário. Conduta está tipificada como violação de sigilo funcional. Na segunda oportunidade, Robson entregou o próprio celular para detentos e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora. O terceiro fato, apontado pelo MP como abuso de autoridade, se deu em julho de 2023, quando o ex-magistrado teria exigido que agentes prisionais permitissem o ingresso de uma pessoa sem vínculo com o sistema penitenciário para atender os criminosos. Cabe ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidir se aceitará a denúncia do MP e abrira ação penal. O ex-juiz será notificado para apresentar a resposta e terá o direito de produzir provas e de se manifestar sobre as acusações. "A atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade, sem qualquer distinção em virtude do cargo ou função exercida por quem é investigado", afirma o MP, em nota.