A Prefeitura de São Paulo conseguiu suspender a decisão judicial que liberava o serviço de transporte por motocicletas na cidade de São Paulo, em uma ação movida pela Uber.
O efeito suspensivo desta sexta-feira (24) foi assinado pelo desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na sua decisão, o magistrado disse que a decisão anterior com base em legislação federal para autorizar o serviço na capital paulista, além de suposto suposto prejuízo financeiro decorrente do atraso no início de um novo modal de transporte "não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária".
Procurada se iria recorrer, a Uber não respondeu até a publicação deste texto."Essa decisão se baseia naquilo que é mais importante, nada pode sobrepor o direito fundamental à vida e à segurança pública viária. Muitas vidas serão salvas", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Folha na noite desta sexta, logo após vencer uma nova queda de braço na Justiça contra o serviço.
Na terça-feira (21), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, havia dado 48 horas para a prefeitura cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
