Gestão municipal afirma que modalidade representa risco à segurança viária; plataforma defende legalidade do serviço 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Serviço de mototáxi começou a ser operado pela 99 em São Paulo, mesmo com proibição da prefeitura — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo. RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/07/2026 - 08:17 Justiça de SP obriga Prefeitura a autorizar Uber Moto sob multa diária A Justiça de São Paulo ordenou que a Prefeitura autorize o serviço Uber Moto em até 48 horas, sob pena de multa diária. A decisão é um revés para a gestão de Ricardo Nunes, que busca impedir a operação alegando riscos de segurança. Uber e 99 defendem a legalidade baseada em lei federal, enquanto a Prefeitura insiste na necessidade de regulamentação específica. Conflitos sobre o serviço de mototáxi persistem desde 2023. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize, em até 48 horas, a operação do serviço Uber Moto. A decisão prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. O despacho representa um novo revés para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vem tentando impedir o serviço na cidade. A Prefeitura defende que o modelo não pode ser exercida sem regulamentação específica e chegou a publicar decreto suspendendo o serviço na capital. Uber e 99, por outro lado, argumentam que a legislação federal já autoriza a modalidade e que os municípios possuem competência apenas para regulamentar sua operação, não para proibi-la. Na decisão, o magistrado entendeu que a resistência do município em conceder a autorização contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em julgamentos anteriores, as cortes reconheceram a constitucionalidade do transporte individual privado por aplicativos e estabeleceram que eventuais restrições impostas pelas administrações locais devem observar critérios técnicos e proporcionais. A Prefeitura de São Paulo vinha negando os pedidos de credenciamento apresentados pela Uber para operar o serviço de mototáxi. A empresa afirma que o Uber Moto já funciona em centenas de cidades brasileiras e defende que a modalidade amplia a oferta de transporte e reduz custos para os usuários. A gestão Ricardo Nunes, por sua vez, argumenta que a expansão do serviço pode elevar o número de acidentes envolvendo motociclistas. Em nota divulgada após a decisão, a Prefeitura informou que irá analisar o teor do despacho e avaliar as medidas judiciais cabíveis. Já a Uber afirmou que espera que a determinação seja cumprida dentro do prazo estabelecido pela Justiça. A 99, que também estava na queda de braço pela liberação do serviço, anunciou em abril desde ano que desistiria do modal, focando sua atuação no serviço de entregas por moto. Conflitos começaram em 2023 A relação entre a Prefeitura de SP e as plataformas de transporte por aplicativo vinha sendo marcada por um embate sobre o serviço de mototáxis desde janeiro de 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes assinou decreto proibindo o transporte de passageiro por moto.As empresas, amparadas por lei federal que regula o transporte por app e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentavam que o decreto era inconstitucional, posição que o STF já havia adotado.Em janeiro de 2025, a 99 relançou o 99Moto sem autorização do município. Nunes chamou o serviço de “carnificina”.Seguiu-se uma sequência de decisões judiciais em sentidos opostos. O TJ-SP suspendeu o serviço, um juiz o liberou em maio, e, dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa o suspendeu novamente — desta vez dando à prefeitura 90 dias para regulamentar.Em maio, uma passageira do 99Moto, Larissa Torres, de 23 anos, morreu após colisão na Avenida Tiradentes. O episódio reforçou o argumento municipal.Em dezembro de 2025, Nunes sancionou regulamentação que exigia curso para motociclistas, seguro-acidente e placa vermelha. As empresas chamaram as exigências de “proibição disfarçada”.Em janeiro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a obrigatoriedade da placa vermelha. A 99 chegou a anunciar o lançamento do serviço para 31 de janeiro, mas recuou um dia antes.