Nesta semana, decisão de primeira instância determinou ao poder municipal que credenciasse a empresa para operar o serviço na capital paulista em até 48 horas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Serviço de mototáxi em São Paulo, antes de ser suspenso — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 20:18 Justiça de SP Suspende Obrigação de Credenciamento do Uber Moto A Justiça de São Paulo suspendeu uma decisão que obrigava a prefeitura a credenciar o Uber Moto em 48 horas. A suspensão foi baseada em argumentos de segurança pública viária. A prefeitura, liderada por Ricardo Nunes, resistia ao credenciamento, alegando riscos de acidentes. A legislação municipal, que inclui exigências como controle de jornada e restrições de circulação, é controversa e enfrenta desafios legais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (24) uma decisão de primeira instância proferida nesta semana que determinou à prefeitura da capital paulista autorizar a operação do serviço Uber Moto. Na quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça acolheu pedido da empresa e entendeu que a resistência do município em conceder a autorização contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura informou que cumpriria a determinação da juíza Patrícia Persicano Pires. A magistrada deu um prazo de 48 horas para que o poder municipal iniciasse o credenciamento do Uber Moto, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A gestão Ricardo Nunes (MDB), no entanto, recorreu e o desembargador Borelli Thomaz agora suspendeu os efeitos da decisão anterior. Ele acolheu os argumentos apresentados pela prefeitura, que alegou no processo que "o atraso no início de um novo modal de transporte não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direto fundamental à vida e à segurança pública viária". A gestão Nunes vinha negando os pedidos de credenciamento apresentados pela Uber para operar o serviço de mototáxi no Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV). O prefeito já argumentou mais de uma vez que o início do serviço tende a elevar o número de acidentes envolvendo motociclistas. Após a decisão, o CMUV notificou a Uber. "O credenciamento e a aplicação da multa prevista na determinação de primeira instância ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal", diz a prefeitura em nota. A lei municipal e o decreto que regem o tema são motivo de controvérsia. Trechos da legislação, como o que exigia placa vermelha nas motos que operam o serviço, foram suspensas em uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em janeiro. O regramento prevê ainda que a empresa deveria exercer controle de jornada para evitar a fadiga dos motociclistas que operam o serviço e proíbe metas que incentivem altas velocidades nas corridas. Para os prestadores de serviço, há a necessidade de um curso de formação e a restrição de circulação em vias expressas, além da suspensão em dias de chuva intensa. Após a aprovação da lei, as empresas avaliaram que a legislação inviabilizaria o serviço.