A Receita Federal limitará o acesso ao portal CNPJ a partir desta quinta-feira (23) para o início da implementação do CNPJ alfanumérico. O início da restrição será às 21h, quando atualizações e alterações de cadastro ficarão indisponíveis, sendo permitido apenas fazer consultas.
Das 7h de sábado (25) ao mesmo horário da próxima segunda-feira (27) o sistema estará fora do ar e será concluída a migração para o novo CNPJ. Segundo a receita, a previsão é de retomada da operação normal após os dois dias de inatividade e o primeiro código de identificação com o novo formato será emitido em 31 de julho.
O CNPJ alfanumérico, anunciado pela Receita em 2024 para suprir a alta demanda por novos cadastros de pessoas jurídicas, valerá para empresas inscritas a partir da atualização do sistema. Pessoas jurídicas já existentes não terão o número de identificação alterado.
Com a mudança, os primeiros oito dígitos do cadastro serão compostos por qualquer letra do alfabeto ou por algarismos de zero a nove. As quatro posições seguintes também poderão conter letras, mas a identificação de matriz das empresas manterá o padrão 0001. Filiais com letras nestas posições poderão se tornar matriz sem alteração de CNPJ. Para os dois últimos dígitos, de verificação, será mantida a exclusividade numérica.
