Deputados do Partido Liberal (PL) tentam aprovar uma emenda no âmbito do PL da Misoginia que cria exceções para o enquadramento do crime, entendido como a prática de atos motivados por ódio, desprezo ou aversão às mulheres.
O texto defende que o crime de misoginia não se configure mediante situações de ‘manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta Lei’.
A ofensiva é protagonizada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aprovou o requerimento no último dia 14 de julho. O texto também leva a assinatura dos deputados federais Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF). Com a aprovação, a emenda deve ser formalmente apresentada em plenário. A votação aguarda despacho do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A justificativa dos bolsonaristas é a de que a emenda busca harmonizar ‘a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa’. A alegação, no entanto, foi rebatida pelo governo federal que entende que o texto pode, na prática, tornar a lei inexequível.
