A proposta do governo federal para regulamentar a exportação de créditos de carbono gerou alerta nas empresas do setor, que dizem temer perda de competitividade e restrições a investimentos estrangeiros com as regras sugeridas.
A gestão Lula (PT) divulgou neste mês a consulta pública de uma resolução com o limite máximo de 50 milhões de toneladas de CO2e (dióxido de carbono equivalente) que poderão ser vendidas a outros países de 2031 a 2035. O texto também define que cada projeto poderá exportar um teto de 50% dos créditos gerados. A minuta receberá contribuições até o próximo dia 6.
O assunto envolve os chamados ITMOs, ou Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, na sigla em inglês. Esses títulos obedecem às regras do Acordo de Paris, tratado de 2015 de combate ao aquecimento global, e são comercializados apenas entre Estados signatários do pacto.
Na prática, os ITMOs servem para um país compensar suas emissões de gases-estufa com remoções feitas em outro: os créditos que o Brasil vender ao exterior não contarão para a meta climática doméstica, e sim para a da nação que comprá-los.
O mecanismo funcionará no mercado regulado de carbono, com regras que ainda precisam ser definidas pelo governo federal. Hoje, empresas estrangeiras podem comprar certificados brasileiros de forma voluntária.
