Prazo estipulado é longo demais, e teto a projetos de mitigação limita capacidade de atrair capital 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Governo lançou consulta pública sobre sua proposta de regulamentação das transferências internacionais no mercado de carbono — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP/07-06-2022 O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou em 7 de julho uma consulta pública sobre sua proposta de regulamentação das transferências internacionais no mercado de carbono, conhecidas como ITMOs (sigla em inglês para Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente). O Brasil tem vantagens comparativas substanciais para entrar nesse mercado: vasta extensão territorial, clima propício ao reflorestamento, tecnologia para reduzir emissões na agricultura e experiência em bioenergia. O elo mais frágil na cadeia é o capital — sem atrair investimento estrangeiro de longo prazo, a expansão do mercado ficará restrita. Infelizmente, a proposta do MMA falha justamente nesse ponto crítico. A proposta comete equívocos graves. Primeiro, estabelece 2031 como ano para o país começar a vender créditos no mercado internacional. É tarde demais. Com a demora, o Brasil perderá inúmeras oportunidades de negócios na economia verde. Se entrar na competição depois da largada, será forçado a fazer uma corrida de recuperação. “Temos o clima, a terra, a ciência e a capacidade de desenvolver tecnologia, mas a última palavra no desenvolvimento do setor é do mercado. Sem um mercado de exportação, veremos outros países dominarem a remoção de CO2 da atmosfera”, disse o economista Arminio Fraga, investidor na reflorestadora re. green, ao jornal Valor Econômico. O segundo equívoco é ainda mais grave. Num mercado de carbono, quem tem dificuldades para cumprir suas metas de redução de emissões — empresas ou países — compra o direito de poluir de quem desenvolve projetos de captura de gases da atmosfera (em geral, plantio de florestas). Pelo Acordo de Paris, nenhuma mitigação de emissões pode ser contada duas vezes. Se um país vende a outro parcela de sua redução, não poderá incluí-la no cálculo do cumprimento dos compromissos que assumiu como signatário do tratado. Para lidar com isso, a proposta do MMA estabelece limites aos projetos de mitigação que poderão ser vendidos como créditos no mercado internacional — 50 milhões de toneladas de CO2 entre 2031e 2035. E somente metade dos resultados gerados por um projeto receberá autorização de exportação. Com isso, o MMA acredita preservar o cumprimento das metas nacionais. Mas o efeito adverso dessas regras é evidente: quem investirá em reflorestamento, se depois não sabe se poderá vender créditos no mercado internacional? A justificativa para o teto nacional não faz sentido. Dada a condição privilegiada do Brasil, a exportação de créditos não criará nenhum empecilho para o país atingir as próprias metas ambientais — ao contrário. Com exceção de capital, há excesso de recursos. E mais: a área em que o Brasil tem mais a avançar é no combate às emissões. A consulta pública sobre a proposta de regulamentação acabou neste mês. O governo deveria rever a proposta do MMA, para o Brasil se tornar referência no mercado. Nos últimos três anos e meio, o ministério fez trabalho exemplar na redução do desmatamento em vários biomas. Precisa fazer o mesmo na regulação do mercado de carbono.