Premier Péter Magyar tem pauta que inclui mudanças no sistema político e até na imprensa estatal; especialistas apoiam processo, mas pedem respeito às normas institucionais 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Péter Magyar, primeiro-ministro da Hungria, logo após vitória nas eleições de abril — Foto: Ferenc ISZA / AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/07/2026 - 20:19 Hungria Inicia "Desorbanização" com Reformas de Péter Magyar Após 16 anos sob o domínio de Viktor Orbán, a Hungria inicia um processo de "desorbanização". O novo premier, Péter Magyar, promove reformas para reverter o controle estatal exercido por Orbán e seu partido, o Fidesz. As medidas incluem fortalecimento das autoridades anticorrupção, mudanças na mídia estatal e reaproximação com a União Europeia. O processo, embora promissor, gera preocupações sobre legalidade e justiça. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO No último dia 7, a principal TV pública da Hungria interrompeu a programação e surpreendeu os espectadores com um pedido de desculpas: “a mídia pública não pode mentir”. A mensagem serve como símbolo sincero da rápida sequência de reformas, iniciada após as eleições de abril, e que tem um objetivo claro: desfazer o domínio exercido pelo ex-premier Viktor Orbán sobre praticamente todos os espaços do Estado por 16 anos. — Este é um momento histórico, e que traz uma tarefa imensa, uma vez que a democratização após um período iliberal é algo inédito — afirmou ao GLOBO Zsuzsanna Szelényi, diretora da Academia de Liderança do Instituto de Democracia da Universidade da Europa Central (CEU). — Ninguém sabe exatamente como fazer isso, e vivemos em um contexto internacional no qual a democratização não é uma tendência predominante. Desde sua eleição em 2010, Orbán, um dos principais expoentes da extrema direita global e da democracia iliberal — que mantém uma imagem democrática aparente, mas que internamente controla instituições e restringe direitos —, transformou o Estado húngaro em uma extensão de seu partido, o Fidesz. Desde a imprensa estatal, responsável por reproduzir seu discurso, até universidades, empresas públicas e os Poderes de governo. Como escreveu Szelényi em seu livro, “Democracia Maculada: Viktor Orbán e a Subversão da Hungria”, Orban se considerava à frente de um processo revolucionário para remodelar o país à sua imagem e valores. — As ações de Orbán visavam à destruição do Estado de Direito, inclusive por meio do enfraquecimento deliberado dos mecanismos de freios e contrapesos — explicou András Léderer, chefe de Advocacy, do Comitê Húngaro de Helsinque (HHC), ONG que atua na defesa dos direitos humanos, ao GLOBO. — Esse enfraquecimento ocorreu por diversos métodos ao longo da última década e meia, sendo a ocupação de instituições supostamente independentes, mediante a nomeação de aliados políticos, uma prática recorrente. Mas a fortaleza de Orbán viu fissuras em 2024, quando o oposicionista Tisza, agora liderado pelo ex-aliado Péter Magyar, deu sinais de força nas eleições para o Parlamento Europeu naquele ano. Antes das eleições de abril, apostou no cansaço dos húngaros com o orbanismo, com o afastamento de Bruxelas e em promessas de uma ampla reforma no Estado. Ao final, comandou a histórica vitória da oposição e imediatamente lançou um plano de governo pautado em duas palavras: mudança geral. — O povo húngaro nos deu um mandato para pôr fim a décadas de deriva — disse Magyar em seu discurso de posse, em maio. — Eles nos deram um mandato para abrir um novo capítulo na História da Hungria. Não apenas para mudar o governo, mas também para mudar o sistema. Para recomeçar. Com ampla maioria na Assembleia Nacional, as medidas começaram a ser aprovadas em junho, centradas em ações para fortalecer o combate à corrupção e a limitar poderes. Um dos alvos eram as "Kevkas", fundações de gestão de ativos de interesse público, responsáveis, sob Orbán, pela gestão de universidades e instituições culturais. Chefiadas por aliados, eram apontadas como um caminho rotineiro para o desvio bilionário de verbas e como um mecanismo de controle sobre a produção acadêmica e cultural. — Agora que o partido de Orbán saiu do poder, ficou escancarada a má gestão do Estado húngaro. É uma situação bastante dramática, e em parte a razão pela qual Orbán perdeu: as pessoas começaram a perceber que, na verdade, o país está um caos — diz Szelényi. Foto tirada e divulgada pelo Gabinete do Primeiro Ministro húngaro mostra o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e o presidente russo, Vladimir Putin — Foto: VIVIEN CHER BENKO/HUNGARIAN PRIME MINISTER'S OFFICE/AFP Os poderes das autoridades anticorrupção foram ampliados, e as regras sobre transparência no serviço público fortalecidas. O país cancelou a saída do Tribunal Penal Internacional, encerrou processos contra jornalistas e ativistas LGBT+, e eliminou o Escritório de Proteção à Soberania, usado para perseguir vozes dissonantes. O estado de emergência, em vigor desde 2020 e que permitia governar por decreto, foi encerrado, e a Hungria voltou, segundo Magyar, “à normalidade”. No campo externo, foi adotada uma postura pró-Ucrânia, o que reabriu o caminho para a adesão de Kiev ao bloco. O comando dos meios públicos de comunicação foi entregue a jornalistas e outros profissionais experientes, e não a políticos orbanistas. Foi da nova administração a decisão de interromper a programação dos veículos e fazer o pedido de desculpas. — Eles terão de criar uma versão totalmente nova da mídia pública, o que é compreensível após tantos anos, mas também se justifica pelo fato de que o papel da mídia pública está mudando. É uma tarefa séria, que envolve tanto aspectos políticos quanto profissionais — explica Szelényi. Na semana passada, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional impondo um limite de 12 anos ao mandato dos parlamentares, restabelecendo o teto de 70 anos para os ministros da Corte Constitucional — que havia sido abolido em 2013 por Orbán — e, no gesto mais agudo, afastando o presidente, Tamás Sulyok. Apesar de ter um cargo essencialmente cerimonial no parlamentarismo húngaro, ele tem alguns poderes, como o de conceder indultos. Os mandatos dos primeiros-ministros também foram limitados a 8 anos. O Fidesz boicotou a votação, chamada por Orbán de "ataque sem predecentes à ordem democrática". — Entendemos que a reconstrução de um sistema democrático, baseado em freios e contrapesos, não pode ser alcançada enquanto instituições-chave permanecerem sob o comando de indivíduos que desempenharam um papel fundamental no desmantelamento desses mesmos freios e contrapesos e na manutenção do sistema iliberal de Orbán — destaca Léderer. As reformas são apresentadas como resposta ao eleitorado húngaro, e servem para demonstrar à União Europeia (UE), com quem Orbán vivia às turras, que os tempos são outros em Budapeste. Em maio, Bruxelas liberou o acesso a € 16,5 bilhões em fundos congelados por violações ao Estado democrático de direito, aos direitos da população LGBT+ e à ausência de medidas de combate à corrupção. Na ocasião, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que “já podemos sentir um forte vento de mudança soprando pela Hungria”. Mas a pressa na implementação acendeu sinais de alerta. Em junho, a Human Rights Watch expressou preocupação com o limite ao mandato dos parlamentares e com o afastamento do presidente, dizendo que remetem “aos métodos da era Fidesz” e pedindo respeito aos “requisitos fundamentais de devido processo legal e justiça”. — O partido de Magyar diz que essa situação durará apenas alguns meses, e que isso também está relacionado aos fundos da UE e à exigência de uma legislação célere contra o suborno e a corrupção; trata-se também de uma necessidade política — afirma Szelényi, que atuou como deputada da Assembleia Nacional em dois mandatos, o último encerrado em 2018. — Creio que o governo tem um plano claro, eles compartilharam com os cidadãos o que pretendem alcançar até o final do verão (no Hemisfério Norte) e agora estão conduzindo esse processo. Derrotado, Orbán observa o desmantelamento de seu domínio sobre o Estado às margens. Ele renunciou à sua cadeira na Assembleia em abril, após a derrota do Fidesz, um movimento seguido por vários aliados, e evita aparições públicas. Recentemente, foi visto acompanhando jogos da Copa do Mundo nos EUA. Mas Léderer acredita que, mesmo enfraquecido, pode ser cedo para publicar o obituário político do homem que tentou transformar a Hungria na capital da extrema direita global. — Ex-primeiros-ministros frequentemente permanecem como atores influentes, seja direta ou indiretamente. Os últimos 16 anos deixaram sua marca não apenas nas instituições e no arcabouço jurídico da Hungria, em sua economia e relações exteriores, mas também em todos nós que tivemos de vivenciar esse período — afirma. — Infelizmente, curar feridas, reconstruir o engajamento cívico democrático e restaurar a confiança dos cidadãos de que as instituições públicas podem servir ao interesse público exigirá muito mais tempo.