Partido do novo premiê possui uma supermaioria legislativa, o que lhe permite alterar a Constituição e reverter mudanças promovidas por Viktor Orbán que, segundo a legenda, enfraqueceram a democracia O primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, concede uma entrevista coletiva após a aprovação da 17ª emenda constitucional em Budapeste, Hungria, em 13 de julho de 2026 — Foto: REUTERS/Marton Monus O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma emenda constitucional para destituir o presidente Tamas Sulyok, a quem o primeiro-ministro Peter Magyar classifica como um "fantoche" do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán. A legislação faz parte da ofensiva de Magyar para desmontar as estruturas de poder construídas por Orbán, para a qual, segundo ele, recebeu um forte mandato dos eleitores. O partido de centro-direita Tisza encerrou os 16 anos de governo do nacionalista Fidesz, de Orbán, com uma vitória esmagadora nas eleições de abril. "Seria uma traição à nação húngara se não mexêssemos nesta Constituição", disse Magyar ao Parlamento antes da votação da emenda, aprovada por 139 votos a favor e seis contra na Câmara de 199 integrantes. "Eles [membros do Fidesz] organizaram o país de tal forma que a vontade de um único homem se tornou a fonte do trabalho legislativo... O partido Tisza recebeu um mandato claro e expressivo de dois terços para desmontar esse sistema." A emenda encerra imediatamente o mandato de Sulyok, alegando uma "grave perda de confiança" da sociedade em relação ao presidente. O Parlamento elegerá um novo chefe de Estado até que uma nova Constituição entre em vigor ou, no máximo, por um período de cinco anos. Magyar afirmou que, no outono (primavera no Brasil), terá início um "grande projeto conjunto" com a população húngara para elaborar uma nova Constituição. Ele acrescentou que, caso Sulyok não sancione a emenda constitucional no prazo de cinco dias, o Parlamento dará início a um processo de impeachment contra o presidente. Pessoas participam de um protesto contra uma proposta de emenda constitucional que destituiria o presidente Tamas Sulyok do cargo em Budapeste, Hungria, em 9 de julho de 2026 — Foto: REUTERS/Marton Monus Desmontando as estruturas de poder de Orbán Pela Constituição húngara, o presidente exerce uma função majoritariamente cerimonial, com poderes limitados para vetar leis ou submetê-las à revisão. O partido Tisza possui uma supermaioria no Parlamento, o que lhe permite alterar a Constituição e reverter mudanças promovidas por Orbán que, segundo a legenda, enfraqueceram a democracia. Na semana passada, o governo suspendeu os telejornais da televisão e do rádio públicos como parte de uma reforma destinada a tornar a mídia estatal independente. Sulyok, que atuou durante dez anos como juiz da Corte Constitucional antes de ser eleito presidente pelo Parlamento em 2024, afirma não ter uma agenda política e, até o momento, recusou-se a deixar o cargo. O presidente solicitou uma avaliação da emenda do governo à Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa especializado em questões constitucionais e direitos humanos, que analisa se mudanças constitucionais são compatíveis com princípios democráticos. A Comissão de Veneza não comentou o assunto. Na última quinta-feira, o Fidesz realizou um protesto em apoio a Sulyok. Orbán não participou da manifestação. Os parlamentares do Fidesz boicotaram a sessão desta segunda-feira. A emenda também estabelece que deputados poderão exercer mandato por no máximo 12 anos e fixa idade-limite de 70 anos para juízes da Corte Constitucional. A medida obrigaria o atual presidente da Corte, Peter Polt, aliado de Orbán, a se aposentar. Orbán, o ex-primeiro-ministro da Hungria, é visto como o mais "distópico" dos representantes da direita radical — Foto: Bloomberg O líder da bancada do Fidesz no Parlamento, Gergely Gulyas, renunciou ao cargo nesta segunda-feira em protesto contra a emenda, afirmando que a mudança o impediria de disputar a próxima eleição devido ao tempo em que já atua como deputado.