O Governo de Péter Magyar, que tomou posse a 9 de Maio, propôs, nesta quarta-feira, 20 de Maio, uma revisão da Constituição húngara que limite os mandatos dos primeiros-ministros a um máximo de oito anos, avança o Guardian.Na proposta do novo executivo lê-se que “uma pessoa que tenha exercido funções como primeiro-ministro durante um total de pelo menos oito anos, incluindo interrupções, não pode ser eleita primeiro-ministro”. A alteração aplicar-se-ia aos mandatos exercidos depois da democratização da Hungria, em 1990, afastando qualquer possibilidade de Viktor Orbán regressar ao cargo, segundo algumas interpretações. O antigo primeiro-ministro cumpriu cinco mandatos desde 1998, acumulando 20 anos de poder.Ainda assim, a interpretação da proposta não reúne consenso. O jornal húngaro 444 cita Melléthei-Barna, deputado e um dos autores da alteração constitucional, que garante que a medida não tem efeitos retroactivos. “Não se aplica ao período anterior à sua entrada em vigor, mas sim ao futuro”, disse. A mesma publicação refere que a proposta já começou a ser apelidada pela oposição como “Lex-Orbán”, por considerarem que o principal objectivo é impedir um eventual regresso político do antigo chefe de Governo.A revisão constitucional deverá ser discutida já na próxima semana na Assembleia Nacional. A aprovação parece praticamente garantida, já que o partido Tisza, liderado por Magyar, detém uma maioria qualificada de 71% no Parlamento, lembra a Euractiv. Para a entrada em vigor, bastava uma maioria de dois terços. Mesmo que o Presidente húngaro, Tamás Sulyok, tente atrasar a entrada em vigor devolvendo-a ao Parlamento, a Constituição obriga-o a promulgá-la caso os deputados voltem a aprovar o texto sem alterações.Apesar da vantagem parlamentar do Executivo de Magyar, a proposta está a gerar críticas entre juristas. Tamás Latttman, citado pela Euractiv, acusou a proposta de ser juridicamente frágil, já que não responde a questões básicas, nomeadamente o que acontece se o Presidente nomear, ainda assim, um candidato que tenha ultrapassado o limite de mandatos.