A Prefeitura de São Paulo tem sido cobrada no âmbito federal para que controle o aumento da urbanização nos principais bairros impactados pelo ruído dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos. Tentativas de conciliação se arrastam ao menos desde 2018, mas ganharam tração com obras de expansão dos aeródromos, intensa verticalização e mobilização de vizinhos contra barulho.
Em 30 de junho, a gestão Ricardo Nunes (MDB) emitiu resolução para que proprietários e empreendimentos sejam avisados caso imóvel esteja em área sujeita a ruído aeronáutico em média ponderada a partir de 65 decibéis, considerado "incompatível" para uso residencial sem reforço acústico. A medida é informativa, sem impor restrições ou sanções.
A principal cobrança feita pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o MPF (Ministério Público Federal) é para que a prefeitura incorpore o PEZR (Plano Específico de Zoneamento de Ruído) dos aeroportos à legislação urbanística. Isso implicaria maiores exigências ou restrições para novas construções, como maior isolamento acústico. A exigência está no Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986.
Em audiência pública na última quinta-feira (16) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), representante da Anac fez um apelo pela incorporação do PEZR. "É uma obrigação legal e constitucional até hoje não cumprida. Sem a compatibilização, não tem qualquer controle sobre adensamento no entorno do aeródromo", defendeu Alfredo Isaac Nogueira, especialista em regulação da área.
