PUBLICIDADE Restrições a estudantes e pais de filhos menores acontecem no momento que há denúncias de fraude no consulado de Brasília, como antecipou a coluna 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/07/2026 - 08:33 Portugal Endurece Regras para Imigrantes e Estudantes Sem Visto O Parlamento de Portugal aprovou novas restrições à regularização de imigrantes sem visto, afetando estudantes e pais de filhos menores, em meio a denúncias de fraude no consulado em Brasília. O projeto, oriundo da maioria de direita, elimina autorizações de residência para alunos de cursos profissionalizantes e impõe novos obstáculos, endurecendo a política migratória portuguesa. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A maioria de direita no Parlamento de Portugal aprovou hoje em votação final global a extinção das últimas possibilidades de regularização em território português de imigrantes sem visto. As restrições acontecem no momento que há denúncias de fraude no consulado de Brasília em processos de vistos para Portugal, incluindo de estudantes, como antecipou o Portugal Giro. Ao manter o texto do governo analisado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o plenário fechou as portas à imigração sem visto consular. O projeto do Executivo de centro-direita com mais impacto na comunidade brasileira, a maior entre estrangeiros em salas de aula, é o fim da autorização de residência para alunos de cursos profissionalizantes. A regularização por estudo via curso profissional era o derradeiro acesso quase sem entraves ao pedido de autorização de residência. O texto de alterações na lei dos estrangeiros aprovado pelo governo da Aliança Democrática (AD), com apoio dos partidos de direita e ultradireita (abstenção) detemina: “Ao estudante (...) de cursos de Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) 4, titular de um visto de residência (...) é concedida autorização de residência, desde que se encontre matriculado em estabelecimento de ensino (...) e abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou seguro de saúde”. Com a aprovação, o projeto cumpriu a maior parte do trâmite. Passou pelo Conselho de Ministros e foi referendado duas vezes no Parlamento. Falta a sanção da Presidência da República. O conjunto de regras criado pela AD é conhecido como pacote anti-imigração e também encerrou hoje a regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes . As crianças poderiam ter autorização de residência por estarem na escola, beneficiando seus genitores imigrantes. Mudaram, ainda, os procedimentos de regresso e triagens nas fronteiras de Portugal, tornando mais rápida a deportação e instituindo a detenção desproporcional de imigrantes.