Fim da regularização sem visto para alunos de cursos profissionalizantes fecha outra porta: ʽRisco de limitar oportunidades de qualificaçãoʼ, diz Higor Cerqueira, da Prepara Portugal Alunas se formam na Prepara Portugal: cursos profissionalizantes abrem portas à regularização — Foto: Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 19:07 Parlamento Português vota restrições na residência de alunos brasileiros O Parlamento de Portugal vota hoje mudanças nas regras de imigração que podem restringir a autorização de residência para alunos estrangeiros sem vistos de estudo, afetando especialmente brasileiros em cursos profissionalizantes. Proposta pelo governo de centro-direita, a medida visa endurecer uma das legislações mais flexíveis na Europa para brasileiros, exigindo visto consular prévio para residência. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Parlamento de Portugal prevê votar hoje o fim da autorização de residência para alunos estrangeiros sem vistos de estudo, medida que afeta brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Os brasileiros são 75% dos matriculados somente no Centro de Formação Profissional Prepara Portugal. Há 300 alunos no período final, informou o fundador Higor Cerqueira. — Existe o risco de limitar oportunidades de qualificação para um perfil de imigrante que procura trabalhar, contribuir para a economia, pagar impostos e construir projeto de vida legal e sustentável em Portugal — disse Higor. O veto é proposta do governo de centro-direita da Aliança Democrática e faz parte dos apertos recentes nas regras de imigração, que eram umas das mais flexíveis para brasileiros na Europa. Os brasileiros que emigraram sem vistos como turistas, quando isso ainda era possível, podem se matricular de maneira fácil e rápida em cursos profissionais e pedir a autorização de residência. Era a alternativa que restava aos brasileiros para obter a permanência legal em Portugal tendo cruzado a fronteira sem uma das permissões de longa estadia. Uma porta que o governo fecha. “(...) o diploma altera ainda o regime de acesso a autorizações de residência para estudo, exigindo-se a emissão de um visto consular prévio para esse efeito”, informou o governo em comunicado. “Ao estudante (...) de cursos de Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) 4, titular de um visto de residência (...) é concedida autorização de residência”, diz o texto da Proposta de Lei n.º 75/XVII. Segundo Higor, o acesso à autorização de residência via curso profissionalizante é um enquadramento legal que existe há anos em Portugal e em outros países europeus: — O que os cursos profissionais vieram fazer foi ampliar o acesso ao direito. Nem todas as pessoas têm perfil, condições acadêmicas ou disponibilidade para frequentar licenciatura ou mestrado. O brasileiro explicou que em parte do perfil dos alunos brasileiros pode haver falta das exigências para o acesso ao ensino superior. — Muitas vezes, estamos a falar de trabalhadores, pais e mães de família ou pessoas que nem sequer possuem os requisitos acadêmicos exigidos para o ensino superior — disse Higor. Segundo o brasileiro, os cursos estão voltados para o mercado de trabalho, criando acesso aos certificados reconhecidos e que abrem portas para o emprego e integração ao país: — A Prepara continuará a formar profissionais, porque a necessidade de qualificação no mercado português permanece. O que pode acontecer é redução da procura, caso esta via deixe de estar disponível. O governo aprovou a proposta no Conselho de Ministros e deve garantir aprovação no Parlamento com ajuda da ultradireita. Faltará o presidente promulgar para passar a valer. De acordo com a agenda do Parlamento, serão apreciadas hoje as alterações na Lei dos Estrangeiros e procedimentos de regresso e triagens nas fronteiras de Portugal. Uma das alterações da Lei dos Estrangeiros poderá ser extinta hoje: prevê a regularização dos pais estrangeiros de filhos autorizados a residir em Portugal.