PUBLICIDADE Medida completa pacote anti-imigração do governo e vai prejudicar brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Outra alteração encerra a regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 12/06/2026 - 08:46 Portugal aprova lei que restringe vistos para estudantes brasileiros O governo de centro-direita de Portugal aprovou uma lei que encerra a concessão de autorizações de residência para estudantes estrangeiros sem visto prévio, afetando principalmente brasileiros em cursos profissionalizantes. A medida faz parte de um pacote anti-imigração que inclui deportação mais rápida e restrições aos pais de crianças residentes. A proposta, apoiada pela ultradireita, aguarda promulgação presidencial. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo de centro-direita da Aliança Democrática conseguiu aprovar uma proposta de lei que extingue a concessão de autorizações de residência para estudantes emigrantes sem visto prévio. Apoiado pela ultradireita, que se absteve, o governo emplacou no Parlamento o fim da regularização para alunos estrangeiros sem visto de estudo de longa duração, medida que afeta brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Outra alteração na Lei dos Estrangeiros encerra a regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes em Portugal. As crianças poderiam ter autorização de residência por estarem na escola, beneficiando genitores. As alterações feitas hoje na Lei dos Estrangeiros também mudaram os procedimentos de regresso e triagens nas fronteiras de Portugal, que aprovou a deportação mais rápida e detenção desproporcional de imigrantes. Os apertos recentes ficaram conhecidos como pacote anti-imigração de Portugal, que mantinha umas das mais flexíveis políticas de imigração da Europa até o governo tentar competir com a ultradireita. No caso dos alunos sem visto prévio de longa estadia, a regularização por estudo via curso profissionalizante era o último acesso quase sem entraves ao pedido de autorização de residência. “Ao estudante (...) de cursos de Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) 4, titular de um visto de residência (...) é concedida autorização de residência, desde que se encontre matriculado em estabelecimento de ensino (...) e esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde”, diz o texto da Proposta de Lei n.º 75/XVII. A nova regra fecha a porta que restava para a regularização de turistas brasileiros. O governo anunciou que manteria o benefício, mas voltou atrás e agora apenas emigrantes com visto prévio conseguirão autorização de residência. A proposta foi aprovada primeiro no Conselho de Ministros antes de passar no Parlamento. Faltará o presidente promulgar para começar a valer.