PUBLICIDADE Medida vai prejudicar brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Outra alteração encerra regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Bandeira de Portugal em frente ao Parlamento — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 09:24 Portugal Endurece Regras de Imigração, Afetando Brasileiros O governo de centro-direita de Portugal aprovou um pacote anti-imigração que elimina a concessão de autorizações de residência para estudantes estrangeiros, incluindo muitos brasileiros, sem visto prévio. Além disso, a nova legislação encerra a regularização de pais estrangeiros de crianças residentes. As mudanças, apoiadas pela ultradireita, visam endurecer as políticas de imigração em resposta a pressões políticas internas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo de centro-direita da Aliança Democrática conseguiu aprovar uma proposta de lei que extingue a concessão de autorizações de residência para estudantes emigrantes sem visto prévio. Apoiado pela ultradireita, que se absteve, o governo emplacou no Parlamento o fim da regularização para alunos estrangeiros sem visto de estudo de longa duração. A medida afeta brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Os estudantes brasileiros são a maioria estrangeira nas salas de aula em Portugal, seja de cursos, ensino básico e médio ou universidades. Outra alteração na Lei dos Estrangeiros encerra a regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes em Portugal. As crianças poderiam ter autorização de residência por estarem na escola, beneficiando genitores. No caso dos alunos sem visto prévio de longa estadia, a regularização por estudo via curso profissionalizante era o último acesso quase sem entraves ao pedido de autorização de residência. “Ao estudante (...) de cursos de Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) 4, titular de um visto de residência (...) é concedida autorização de residência, desde que se encontre matriculado em estabelecimento de ensino (...) e esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde”, diz o texto da Proposta de Lei n.º 75/XVII. A nova regra fecha a porta que restava para a regularização de turistas brasileiros. O governo anunciou que manteria o benefício, mas voltou atrás e agora apenas emigrantes com visto prévio conseguirão autorização de residência.