Adesão ocorreu durante reunião com os ministros Nunes Marques, presidente da Corte, e Estela Aranha Reunião no TSE, presidida por Nunes Marques, com representantes de plataformas digitais sobre combate à desinformação nas eleições — Foto: Luiz Roberto/TSE Representantes de plataformas digitais assinaram na quinta-feira (16) um memorando de entendimento em que renovam a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colaborar com o combate a conteúdos desinformativos durante as eleições. A adesão ocorreu durante reunião com os ministros Nunes Marques, presidente da Corte, e Estela Aranha. Assinaram o memorando as empresas Google, Meta, Telegram, Kwai, LinkedIn e TikTok. Os documentos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e características de cada uma. O TSE não divulgou os termos dos acordos. Já ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de um termo de adesão, onde também se comprometem a atuar segundo suas especificidades nas eleições. A ElevenLabs, por exemplo, irá contribuir na “proteção contra a clonagem não autorizada de vozes de figuras públicas”, anunciou a empresa. A Microsoft deverá formalizar uma parceria nos próximos dias. A reunião começou por volta das 14h e durou cerca de 15 minutos. Nunes Marques leu um discurso de seis páginas em que defendeu a parceria entre as plataformas e a Justiça Eleitoral para combater a desinformação. Ele também defendeu a adoção de medidas contra perfis robôs e conteúdos irregulares criados por inteligência artificial. “É importante se ter em mente que as eleições 2026 serão as primeiras realizadas após a popularização de múltiplas ferramentas de inteligência artificial. A IA generativa, especialmente, introduz novos desafios ao ambiente informacional. Somente com canais ágeis de comunicação, a capacitação das equipes e a adoção de medidas preventivas será possível que esse desafio seja enfrentado”, disse. Depois da fala, o ministro deu cinco minutos para que cada plataforma se manifestasse. As empresas, no entanto, não quiseram se pronunciar durante o encontro, conforme apurou o Valor. Nunes Marques também pediu contribuições das big techs para uma portaria que trata de temas como desinformação, prevenção de ataques às eleições e que prevê uma série de obrigações para as plataformas. A portaria irá regular uma resolução do TSE aprovada neste ano. O documento também define que as plataformas devem apresentar planos de conformidade para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições deste ano. Possibilita ainda que o TSE institua uma comissão para acompanhar se as redes sociais estão cumprindo os planos a serem apresentados. “O conteúdo do plano de conformidade deve ser compatível com a finalidade de prevenir e mitigar riscos à integridade eleitoral e permitir o acompanhamento, a supervisão e a aferição independente do grau de cumprimento das obrigações e deveres de diligência previstos”, diz trecho da proposta submetida às plataformas. O texto exige que as redes sociais atuem contra a disseminação de desinformação por perfis robôs, com a remoção por conta própria de perfis falsos. A portaria lista deveres que devem ser cumpridos independentemente de ordem judicial. Entre esses deveres estão a indisponibilização de conteúdos e contas que disseminem desinformação e a interrupção de impulsionamento e monetização de fake news. A portaria também diz que as big techs devem apontar parâmetros e critérios internos utilizados para identificar risco às eleições; o fluxo para a execução de indisponibilidade de conteúdos e contas; quais os mecanismos adotados para monitorar robôs; entre outros. As plataformas terão ainda que indicar “os critérios específicos de triagem da priorização paga de conteúdos em aplicações de busca, incluindo a identificação de propaganda negativa, o emprego de palavras-chave referentes a adversários e a detecção de informações notoriamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas”. Ainda segundo a portaria, as big techs terão que definir balizas sobre o cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral. O plano de conformidade, diz o texto, deverá apontar até o perfil profissional e o tamanho da equipe responsável pelo recebimento, triagem e cumprimento de ordens do Judiciário. A portaria traz também algumas propostas a respeito do uso de inteligência artificial. Segundo a minuta, as big techs devem apontar quais foram as “salvaguardas técnicas implementadas” para impedir que as IAs “ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas, partidos, federações ou coligações, ou emitam opinião, recomendação ou indicação de voto”. Também, quais são os mecanismos de identificação e rotulagem de “conteúdo sintético em publicações orgânicas”.