O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta semana, em artigo no Wall Street Journal, que o governo Trump pretende desmantelar o Tribunal Penal Internacional, "tijolo por tijolo, se necessário", para proteger a soberania americana e impedir que militares e autoridades do país sejam julgados por uma instituição à qual Washington jamais aderiu.
O argumento tem inegável apelo retórico, mas pouca visão estratégica: ao mirar a destruição do TPI, Washington enfraquece um instrumento que, em diferentes momentos, serviu aos próprios interesses de sua política externa.
Os EUA não integram o Estatuto de Roma e não se vincularam às obrigações do tratado. Isso não significa, porém, que seus cidadãos gozem de total imunidade territorial pela própria nacionalidade quando atuam em outros países.
Quando um crime internacional é cometido no território de um Estado que reconhece a jurisdição do TPI, esse Estado pode delegar ao tribunal a competência que teria. A lógica não é revolucionária: os próprios EUA processam estrangeiros por crimes cometidos em seu território, mesmo quando o país de origem do acusado discorda.
Foi nessa base que o TPI atuou na Ucrânia. A Rússia nunca aderiu ao Estatuto de Roma, mas Kiev aceitou a jurisdição do tribunal sobre crimes cometidos em seu território, e abriu caminho para a ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin.
