A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção por dois anos da carga tributária do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como parâmetro para a arrecadação do novo IS (Imposto Seletivo).
Também conhecido como "imposto do pecado", o Seletivo foi criado na reforma tributária para substituir parte do atual IPI. Ele vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas, automóveis e apostas (bets).
Para passar a valer a partir de 1º de janeiro, as alíquotas precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula até o fim de setembro deste ano. Isso se deve à antecedência de 90 dias requerida para mudanças tributárias desse tipo.
Há uma preocupação da indústria de que o projeto que vai definir as alíquotas, ainda a ser enviado pelo Executivo, aumente a carga tributária do Imposto Seletivo em relação ao patamar atual cobrado pelo IPI. A neutralidade era a ideia inicial da Receita Federal e também do Ministério da Saúde.
"O IPI funciona como um Imposto Seletivo hoje, já é muito elevado para alguns produtos", argumenta Mário Sérgio Telles, diretor de economia da CNI.
