Durigan diz que a mudança no sistema vai permitir que se saiba quais setores estão recebendo benefícios fiscais. Valor do imposto terá de ser informado na nota, na hora da compra 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Transação automática: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, emissão da nota fiscal será feita apertando um botão — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 08/07/2026 - 19:14 Reforma Tributária no Brasil: Transparência e Simplificação até 2033 A Reforma Tributária no Brasil, destacada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prioriza a transparência, permitindo que consumidores conheçam os impostos embutidos nos preços dos produtos. A mudança visa simplificar o sistema tributário e reduzir burocracia, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS. Com previsão de implementação até 2033, a reforma também promete um impacto positivo no crescimento econômico e maior clareza nos benefícios fiscais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A transparência e a previsibilidade esperadas com a Reforma Tributária são os pontos-chave para a melhoria do ambiente de negócios no país, com reflexos em menores custos e burocracia. O tema permeou toda a conversa realizada na semana passada com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no evento Caminhos do Brasil, cujo tema desta edição foi “Reforma tributária: o que muda a partir de agora”, iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor e da rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da CNC, do Sesc, do Senac e suas federações. A clareza de informações esperada, segundo Durigan, será atestada em diversos momentos da cadeia da tributação e experimentada pelo cidadão e empresas, independentemente do tamanho. Caminhos do Brasil — Foto: Criação O Globo O ministro citou uma série de dados que atualmente não estão disponíveis na base de cobrança de impostos brasileira. Para Durigan, a situação hoje é “caótica”, com “muita injustiça tributária”. Ele ressaltou que desde 2024 o governo divulga declarações que as empresas fazem de próprio punho detalhando o quanto usufruem de benefícios tributários. E o resultado, contou, é um volume maior de recursos do que a Receita Federal contabilizava. — Acho que falta previsibilidade (tributária) hoje no Brasil — afirmou. ‘Revolucionário’ O ministro considera um dos avanços dessa reforma como “revolucionário”: a mudança que vai destacar, na nota fiscal de qualquer produto, o quanto foi pago de imposto na transação. Durigan afirmou que, em conversas com empresários, percebeu que um dos desafios era determinar qual a carga tributária de uma companhia ou setor, resposta que, segundo ele, é quase impossível quando se considera todos os tributos, como ICMS, PIS/Cofins e ISS. — Discutimos no Congresso anos atrás por que no Brasil, diferentemente de outros países, não destacamos na nota fiscal o quanto o cidadão paga de tributo. E a resposta, que eu já tentei dar, é que não dá. Eu não consigo dizer (qual o imposto). Ninguém consegue dizer. Se você compra um produto que passa por diversas etapas do processo, o quanto de PIS/Cofins tem embutido naquilo, nas diferentes etapas? O quanto de ISS tem ali? O quanto de ICMS? Quanto de IPI tem? É uma resposta que nunca conseguimos dar. A Reforma Tributária, sancionada no ano passado, resultará na eliminação dos atuais tributos PIS e Cofins, federais, além do ICMS (estadual) e do ISS municipal. O IPI, federal, será mantido para algumas operações, como as relativas à Zona Franca de Manaus. No lugar desses tributos, entrarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), num modelo de tributação sobre valor agregado, com não cumulatividade plena, no destino, e com desoneração de investimentos. Os tributos começam a entrar em vigor em 2027, com transição até 2033. Caminhos do Brasil — Foto: Criação O Globo Um ponto citado por Durigan sobre a melhora da clareza dos efeitos da tributação está na calibragem da alíquota. A reforma estabeleceu que a arrecadação deverá permanecer estável, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — que engloba o IBS e a CBS — mantendo os patamares de arrecadação dos impostos que serão extintos, como o IPI, o ICMS e o ISS. Esse cálculo passará por uma validação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a existência dessa calibragem permitirá que as conversas sobre concessão de benefícios ou isenções sejam mais amplas na sociedade. Atualmente, explicou Durigan, é “muito difícil” para a equipe econômica mostrar o impacto social de determinado benefício fiscal ou crédito. Ao argumentar contra a concessão de uma desoneração, por exemplo, não fica claro quanto outros segmentos da economia terão de desembolsar para compensar a perda de receita. Com a calibragem da alíquota, sempre que um setor for beneficiado com a desoneração, haverá imediatamente a compensação, elevando a alíquota média de todos os demais segmentos econômicos. — Essa decisão (de conceder um benefício fiscal) não será indolor. Ao mesmo tempo, o restante da sociedade vai pagar um percentual a mais no IVA — disse Durigan, acrescentando que não vai mais acontecer a situação em que um benefício é concedido a determinado setor e outros agentes econômicos criticam o potencial aumento de custos e a pressão inflacionária. — A Reforma Tributária vai ajudar também nisso. Ela tem internamente uma boa medida de discussão fiscal no país. ‘Cashback’ e cesta básica O ministro destacou benefícios que vão aumentar a transparência para os consumidores de renda mais baixa. Ele citou o cashback, com a devolução de parte do tributo pago para famílias inscritas no Cadastro Único (porta de entrada dos benefícios sociais do governo) e com renda per capita de até meio salário mínimo: — Para o cidadão, tenho clareza que a partir do próximo ano (a reforma) vai ter impacto — disse Durigan, citando ainda a isenção para os produtos da cesta básica. Impacto na economia A adoção das regras previstas na Reforma Tributária a partir do próximo ano vai ter impacto no crescimento brasileiro ao longo dos próximos anos, mas o governo evita apontar o efeito das mudanças na economia do país em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o país “vai ter muito ganho de crescimento”, mas que o anúncio oficial pelo governo da expectativa desse avanço só acontecerá quando houver “informações robustas a respeito”: — Até evito falar de 2027 ter ganho de crescimento porque isso, se introjetado nas minhas projeções, faz com que eu possa projetar mais receita para o ano que vem. E quando for apresentar o Orçamento (em agosto), a crítica será de que inflamos a receita no Orçamento. O ministro afirmou que, somente quando o governo tiver informações mais robustas sobre as mudanças no sistema tributário, vai anunciar a expectativa de crescimento. Durigan lembrou que é difícil prever o ganho de crescimento para o ano que vem, uma vez que a primeira etapa da reforma engloba apenas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado”, aplicado sobre setores como cigarros, fumo, bebidas e jogos. Esse tributo vai entrar em vigor com o fim do IPI, e o ministro destacou que, para 2027, a alíquota será a mesma do imposto que deixará de existir. A progressividade da alíquota do Imposto Seletivo deverá ser decidida pelo Congresso no próximo ano, com aplicação a partir de 2028. ‘Muito ganho no futuro’ Durigan lembrou da primeira década do século XXI, quando o país descobriu a existência da província petrolífera do pré-sal, no litoral do Sudeste brasileiro. As dúvidas, à época, disse, eram sobre a viabilidade da exploração, dado o alto volume de gasto público necessário para extrair o petróleo na região. — E foi uma crítica justa à época, as pessoas tinham dificuldade de ver onde faríamos investimento e se aquilo, de fato, teria algum resultado positivo para o país. Mas hoje a gente viu que teve. A Reforma Tributária trará, segundo Durigan, efeitos semelhantes, com aumento de recursos para o Tesouro, via crescimento econômico. — Vamos ver no futuro muito ganho — disse, citando estudos que apontam 15 pontos percentuais de aumento do PIB nos próximos 10 a 12 anos. — Eu acho que a gente pode ter até mais. O ministro não acredita que a reforma tenha impacto nos preços, mas diz que a equipe econômica tem feito estudos sobre o efeito na inflação.