Parlamentares já realizaram quatro das cinco sessões de discussão exigidas para análise da PEC Sessão no plenário do Senado para discussão da PEC da aposentadoria a agentes de saúde — Foto: Ton Molina/Agência Senado O Senado realizou nesta quinta-feira (9) a quarta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Isso torna possível a votação do texto em primeiro turno ainda antes do recesso do Legislativo, na próxima semana. Na semana passada, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu adiar a deliberação da PEC de forma a negociar dispositivos da proposição com o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se recusou a retirar o texto de pauta, mas atendeu ao pleito da senadora. Alcolumbre decidiu seguir o rito regimental de tramitação de PECs até a votação em primeiro turno, o que exige a realização de cinco sessões em plenário de discussão em dias diferentes. Após a votação em primeiro turno, ele se comprometeu a deliberar um calendário especial para a votação da matéria em segundo turno, permitindo que esse rito seja encurtado. Caso decidam quebrar o interstício entre os dois turnos de votação de uma PEC, os senadores podem votar o texto já na próxima quarta-feira (15), dois dias antes do início do recesso do Legislativo no dia 17. A equipe econômica do governo tem demonstrado preocupação com o possível impacto da matéria nas contas públicas. O Ministério da Previdência Social calcula que a PEC teria um impacto atuarial (futuro) de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do regime próprio e de R$ 10,3 bilhões do regime geral. Esse número decorre da combinação entre redução de receitas contributivas previstas e a antecipação de pagamento de benefícios decorrente das novas regras. O número leva em conta as novas regras de transição da PEC, que permitem aposentadorias a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens, além de garantir a integralidade e paridade. O impacto real pode ser ainda maior, pois as simulações não incluíram o custo da revisão de aposentadorias já concedidas.