Sucessão de programas eleitoreiros sem lastro fiscal virou corrida maluca para ver quem quebra o país primeiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Enquanto os brasileiros estão mobilizados com a Copa do Mundo, os senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde e combate a endemias, uma das pautas-bomba que tramitam no Congresso. O impacto estimado nas contas da já combalida Previdência Social é de quase R$ 30 bilhões em dez anos. A despeito da contrariedade da equipe econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para esta terça-feira. A pressa é tanta que parlamentares pretendem concluir os dois turnos de votação no mesmo dia. Pela proposta, já aprovada na Câmara, os agentes poderão se aposentar aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição em exercício na atividade. A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu idades mínimas de 65 anos e 62 anos respectivamente. O texto ainda estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Hoje há 230.842 agentes nos regimes próprios de Previdência e 135.770 vinculados ao INSS. Não se questiona a importância do trabalho deles num país onde ainda grassam doenças que já deveriam ter sido erradicadas. Mas eles estão longe de ser os únicos a prestar serviço relevante à sociedade. Aposentadoria antecipada deveria ser medida excepcional, destinada a profissionais expostos a condições insalubres — e obviamente não é o caso em questão. A benesse ainda abre precedente preocupante para que outras categorias reivindiquem tratamento similar, escavando ainda mais o buraco da Previdência. A preocupação dos congressistas deveria ser outra. A cada dia, fica mais claro que a última reforma da Previdência não dá mais conta de um país que envelhece mais rapidamente que o previsto. Como mostrou reportagem do GLOBO, a idade média de concessão de aposentadoria em 2024 foi 57 anos, bem abaixo das mínimas estabelecidas. Isso ocorre devido a fatores como regras de transição, regimes diferenciados para militares e exceções para diversas categorias, em especial trabalhadores rurais. A PEC não é a única pauta-bomba no Congresso. A aprovação, no Senado, de Projeto de Lei permitindo o uso de receitas do pré-sal para financiar descontos de dívidas do setor rural demonstra absoluto desprezo pelo equilíbrio fiscal. As bondades do Congresso, ao custo de R$ 217 bilhões, se somam às do Executivo, estimadas em R$ 215 bilhões. A conta vai para o contribuinte. Exige-se dos parlamentares responsabilidade. A PEC dos agentes de saúde precisa ser barrada. O agrado à categoria não pode ser mais importante do que a saúde das contas públicas. É certo que o Executivo não tem demonstrado o menor comedimento com a gastança — ao contrário, a sucessão de programas eleitoreiros só agrava a situação fiscal. Mas não se pode admitir a corrida maluca em curso para ver quem quebra o país primeiro.