O Brasil está prestes a mudar o futebol para sempre e a maioria dos torcedores ainda não sabe disso. Não por meio de uma lei que proíba os clubes tradicionais. Não por decreto. Mas pela via silenciosa e quase invisível da tributação diferenciada.
Se a reforma tributária em curso consolidar um tratamento fiscal estruturalmente mais favorável às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em detrimento das associações desportivas tradicionais, o que era uma escolha institucional dos clubes se tornará uma compulsão econômica e jurídica. E a compulsão econômica, no Direito, tem nome: é coerção indireta. Quando o Estado desenha o sistema fiscal de modo a punir uma forma jurídica lícita e premiar outra, ele não está apenas arrecadando, está legislando sobre a existência das instituições, sem jamais dizer isso em voz alta.
Desde 2021, com a Lei 14.193, o Brasil passou a permitir que clubes de futebol se transformem em sociedades anônimas. A ideia era correta em seu diagnóstico: muitos clubes acumularam décadas de dívidas impagáveis, governança precária e gestão amadora. A SAF surgiu como saída. Atrair investidores, profissionalizar a administração, sanear as finanças. Botafogo, Cruzeiro, Vasco e Bahia seguiram esse caminho, cada um com seus resultados e seus percalços. Nada de errado. O problema não está na existência do modelo empresarial. O problema está no que pode acontecer a seguir.
