Congresso prefere dar incentivos a fixar metas e cobrar resultados, mostra FGV O Congresso deu prioridade à aprovação de incentivos econômicos e concessão de benefícios a projetos relacionados à transição energética, em vez de fixar metas e atuar na imposição de controles e obrigações, segundo estudo do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (Neate) da FGV Direito Rio. De acordo com especialistas do setor o excesso de subsídios ao longo das últimas décadas gerou desequilíbrio, aumentando o custo das tarifas para o consumidor. De cerca de 540 projetos de lei sobre o assunto que tramitaram pela Câmara dos Deputados e Senado desde 1988, ano da entrada em vigor da Constituição, 153 relacionam-se à criação de programas de fomento e outros 113 envolvem estabelecimento de benefícios fiscais.
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Financiamento da transição energética depende cada vez mais de capital privado
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