O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar que o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) ignorou evidências e chegou a conclusões arbitrárias ao propor uma tarifa de 12,5% contra o Brasil por supostas falhas no combate ao trabalho forçado.
A gestão Lula tem até esta segunda-feira (6) para enviar comentários por escrito ao USTR no âmbito da investigação comercial contra 60 países, entre eles o Brasil, sobre uma alegada falha para "impor e fazer cumprir de forma eficiente uma proibição contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado". Paralelamente, o Brasil é alvo de uma investigação específica do USTR por adotar ações comerciais consideradas injustas pelos americanos —nesse segundo caso, que abrange o Pix, o tarifaço sugerido é de 25%.
A Folha teve acesso à minuta do documento que deve ser protocolado nesta segunda-feira no USTR, órgão do governo Donald Trump.
A linha de argumentação brasileira é a de que o país possui um regime jurídico sólido e abrangente para erradicar o trabalho forçado e impedir que bens produzidos por essa prática ingressem no mercado nacional e nas cadeias globais de valor.
"O Brasil apresentou, mas o USTR ignorou, a combinação de mecanismos composta por uma robusta atuação doméstica de fiscalização e repressão nas esferas criminal e administrativa, obrigações internacionais vinculantes sujeitas a supervisão externa e disciplinas em matéria de comércio e investimento que condicionam a atividade econômica e a participação no mercado ao cumprimento das normas trabalhistas", diz o documento produzido pela gestão Lula.
