O chanceler Mauro Vieira rebateu, em documento enviado nesta segunda-feira 6 ao Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos, os argumentos listados pelo órgão para recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre a importação de produtos brasileiros. Apesar do parecer do USTR, a decisão cabe ao presidente Donald Trump.
O Escritório sugeriu o tarifaço devido a supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado. A pasta, comandada pelo embaixador Jamieson Greer, defende uma tarifa de 12,5% a 54 países, entre os quais o Brasil.
Segundo Vieira, porém, o Brasil adotou um dos mais abrangentes regimes jurídicos e institucionais voltados a eliminar o trabalho forçado. O chanceler afirmou que a conduta do País não onera nem restringe o comércio norte-americano.
“Ao não abordar as especificidades da situação do Brasil, a conclusão do USTR é incompleta e arbitrária”, reagiu o ministro. “Ela não reconhece — muito menos refuta — as evidências de que o arcabouço jurídico e os esforços de fiscalização do Brasil já alcançam os resultados que o USTR supostamente busca.”
Mauro Vieira enfatiza no documento que ações unilaterais como a recomendada pelo Escritório são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio. Essas questões, prosseguiu, deveriam ser enfrentadas por meio de cooperação e engajamento internacionais, não por punições comerciais.
