O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) que o tarifaço proposto contra o Brasil afetará interesses americanos e reduzirá o espaço para diálogo entre os dois países em temas comerciais.
A gestão do petista tem até esta quarta-feira (1º) para enviar comentários por escrito sobre o resultado da investigação comercial aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração foi iniciada há um ano e concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA. Como punição, o USTR defendeu uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros —há uma extensa lista de exceções.
A Folha teve acesso a uma minuta da manifestação que deve ser protocolada nesta quarta-feira no USTR, órgão comandado por Jamieson Greer.
Além de argumentar que não há base nas regras de comércio internacional para a imposição de sobretaxas unilaterais, o governo Lula afirma no documento que o tarifaço vai impor "custos significativos aos interesses dos Estados Unidos, sem contribuir materialmente para a eliminação dos alegados atos, políticas e práticas investigados".
"A Seção 301 autoriza apenas a adoção de medidas ‘apropriadas e viáveis’ para obter a eliminação do ato, da política ou da prática em questão. A tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros, sujeita a determinadas exceções, não atende a esse requisito", diz o governo brasileiro.
