A partir de agora, desaparece a publicidade institucional de governos e órgãos federais, estaduais e municipais. A Justiça Eleitoral autoriza exceções em caso de "grave e urgente necessidade pública", como na pandemia. A lei também admite propaganda de produtos e serviços que concorrem no mercado.
O intervalo de proibição só dura três meses. Depois da eleição dos prefeitos em 2024, administradores federais e estaduais tiveram 18 meses para construir a imagem dos governantes. No projeto da reeleição, recursos públicos significativos são drenados para campanhas que, em tese, deveriam ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social".
Segundo a Folha, o governo Lula já empenhou R$ 520 milhões para propaganda institucional no primeiro semestre.
Um tema de "interesse público" é capaz de receber tratamento publicitário diferente. Pode-se falar de requisitos e benefícios do Novo Desenrola, com orientações concretas para famílias endividadas, mostrando a importância do planejamento financeiro e o malefício das apostas esportivas, ou se limitar a dizer, sem propósito real de informar e educar, que o governo está "do lado do povo brasileiro" (slogan do governo federal), e que o programa foi concebido para ajudar o cidadão em dificuldade.
