Eleições 2026
Em 22 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma portaria de poucas linhas que os meios de comunicação quase não notaram. Kassio Nunes Marques preside a Corte e decidiu que ele mesmo, o vice-presidente, André Mendonça, e a ministra Estela Aranha vão julgar, sozinhos, as representações contra a propaganda irregular na campanha presidencial deste ano. Por esse mesmo canal passa boa parte do combate à desinformação numa eleição: boato sobre urna, vídeo manipulado, notícia falsa contra candidatos chegam ao TSE, geralmente, como representação por propaganda irregular. Não há nada de secreto nisso, e é por isso que revela mais do que qualquer escândalo. Mudanças que não precisam se esconder dizem mais sobre como o poder se distribui numa instituição do que aquelas que viram manchete.
A Lei das Eleições obriga o tribunal a designar três “juízes auxiliares” para analisar reclamações sobre propaganda, função pensada como filtro técnico, deliberadamente afastado da cúpula do tribunal. Por costume, essa tarefa cabe a ministros substitutos, gente que julga, mas não acumula a presidência da Corte, a relatoria das resoluções eleitorais e o controle da pauta. A lógica, nunca dita em voz alta, sempre foi manter o julgamento da propaganda longe do centro decisório do tribunal. Nunes Marques rompeu esse costume. Trocou os substitutos por si mesmo e pelos outros dois titulares, usando exatamente o mesmo dispositivo que sempre autorizou a nomeação de substitutos, só que agora para nomear a própria cúpula. É mudança de função sem mudança de forma. A regra continua intacta, mas passa a servir a um propósito quase oposto àquele que a sustentava.
