Eleições 2026
Em seu primeiro ato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que ele e o vice-presidente André Mendonça ficassem designados para exercer a função de juiz de propaganda no pleito eleitoral deste ano. A medida permite que os ministros decidam sobre as principais ações das eleições.
O juiz auxiliar da propaganda tem como atribuição analisar representações sobre propaganda eleitoral irregular ou antecipada, sobre condutas vedadas aos agentes públicos, pedidos de direito de resposta e reclamações administrativas eleitorais, como descumprimento de prazos ou normas da Lei das Eleições.
Antes, havia sido designada apenas a ministra Estela Aranha – indicada pelo presidente Lula (PT).
Em resolução, o TSE atribui o trabalho a ministros substitutos. Não é comum que magistrados oriundos do Supremo Tribunal Federal fiquem responsáveis pela tarefa. Mas também não é inédito. Em 2018, o então presidente do TSE, Gilmar Mendes, nomeou dois ministros da classe de juristas e um proveniente do Superior Tribunal de Justiça. Em 2022, Luís Roberto Barroso repetiu a composição. No mesmo ano, Alexandre de Moraes, quando ocupou o cargo de presidente do tribunal, indicou um magistrado do Supremo, um do STJ e a si próprio.
