Há uma promessa na Constituição de 1988 que o Brasil ainda não cumpriu. O artigo 227 prevê que é dever da família, da sociedade e, com absoluta prioridade, do Estado assegurar à criança e ao adolescente a educação. O artigo 3º estabelece a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com redução das desigualdades. Os dados oficiais mostram que essa promessa permanece distante da realidade de milhões de estudantes após 37 anos.
O relatório Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, publicado em 2025 pela Fundação Abrinq com base no Censo Escolar do Inep, expõe a distância entre a Constituição e as escolas públicas. Os dados revelam desigualdades persistentes e condenam a inércia estatal.
O acesso à internet demonstra o cenário. Em 2015, mais de 64 mil escolas de educação básica não dispunham de conexão. Em 2025, esse número caiu para 9,7 mil, redução de 84,5%. Há, porém, um detalhe perturbador: 88,4% das escolas ainda sem internet concentram-se nas regiões Norte e Nordeste. Enquanto Sul e Centro-Oeste chegaram a menos de 1% de escolas desconectadas, o Norte permanece com 24,7%.
O mesmo padrão se repete no acesso à água. Em 2025, ainda existiam 1.207 escolas sem distribuição de água. Dessas, 97,7% estavam no Norte e Nordeste. Uma escola sem água potável representa uma violação da dignidade da pessoa humana e do dever constitucional de proteção integral à infância.
