Na noite da sua eleição para a Presidência da República, António José Seguro sublinhou a necessidade de construir compromissos entre democratas, humanistas e defensores da Constituição saída da Revolução de Abril. Num tempo marcado por polarizações, fragmentações e desconfianças, a ideia de compromisso pode parecer modesta. Mas é, na verdade, profundamente transformadora: significa colocar o essencial acima das diferenças conjunturais e construir bases comuns para o futuro do país.Se há área onde esse compromisso é indispensável, é a educação. Não apenas porque a Constituição a consagra como direito fundamental, mas porque dela depende a qualidade da nossa democracia, a coesão social e o modelo de desenvolvimento que queremos para Portugal. E, no entanto, os dados disponíveis mostram que, nas últimas décadas, a educação tem perdido prioridade relativa nos orçamentos públicos. A retórica da importância da educação não tem sido acompanhada por um compromisso financeiro e político consistente.Um compromisso democrático em torno da educação deve, por isso, começar por reconhecer uma evidência simples: sem prioridade orçamental, não há prioridade política. E deve organizar-se em torno de alguns eixos estruturantes, capazes de gerar convergência entre diferentes sensibilidades.O primeiro eixo é a afirmação da educação como direito fundamental e prioridade orçamental do Estado. Isso implica um compromisso plurianual de aumento consistente do investimento público, com metas verificáveis e proteção contra ciclos de desinvestimento. A educação não pode continuar a ser a variável de ajustamento das crises.O segundo eixo é o da equidade e da justiça educativa. O sistema educativo português fez progressos notáveis nas últimas décadas, mas continua marcado por desigualdades sociais e territoriais. Combater o abandono, apoiar os contextos mais vulneráveis e valorizar a diversidade cultural são condições essenciais de uma escola democrática.O terceiro eixo diz respeito à valorização dos profissionais da educação. Nenhuma reforma será credível se não colocar os professores e outros profissionais no centro das políticas. Estabilidade de carreiras, condições dignas de trabalho, formação de qualidade e capacidade de atrair novos docentes são prioridades evidentes.O quarto eixo é o da estabilidade das políticas educativas. O país não pode continuar prisioneiro de reformas pendulares, dependentes de ciclos governativos curtos. A educação exige tempo, confiança e consensos estratégicos de médio e longo prazo, sustentados por planeamento plurianual e avaliação independente.O quinto eixo centra-se no currículo. Num mundo incerto e em rápida transformação, a escola deve assegurar saberes fundamentais, mas também formar cidadãos críticos e solidários. A educação para a cidadania democrática, as literacias científicas e digitais, e a valorização das artes e das humanidades são componentes essenciais de um currículo humanista.O sexto eixo é o da escola como espaço de participação democrática. A autonomia das escolas, a participação de professores, estudantes e famílias e a construção de culturas escolares inclusivas são elementos centrais de uma educação orientada pelos valores constitucionais.O sétimo eixo é o da educação ao longo da vida. Portugal continua a enfrentar um défice histórico de qualificações. Reforçar a educação de adultos, articular formação e emprego digno e reconhecer aprendizagens ao longo da vida são tarefas indispensáveis para uma sociedade mais justa e mais produtiva.O oitavo eixo diz respeito ao ensino superior e à ciência. O acesso equitativo, o financiamento público estável, a autonomia científica e a valorização das humanidades e das ciências sociais são condições para que o ensino superior contribua para o desenvolvimento e para o pensamento crítico.O nono eixo é o da transição digital com sentido pedagógico e equidade social. A tecnologia pode ampliar oportunidades, mas também desigualdades. A sua integração na educação deve ser orientada por objetivos pedagógicos claros, formação adequada de professores e preocupação com a inclusão.Finalmente, o décimo eixo é o da educação para a democracia e a memória constitucional. A escola tem um papel central na transmissão dos valores da liberdade, da igualdade, da solidariedade e dos direitos humanos. Num tempo de discursos autoritários e desinformação, essa missão torna-se ainda mais urgente.Estes dez eixos não esgotam o debate educativo, nem pretendem substituir a pluralidade de propostas legítimas numa democracia. Mas podem constituir uma base comum para o compromisso de que o Presidente eleito falou. Um compromisso que reconheça a educação como prioridade nacional, com investimento consistente, políticas estáveis e uma orientação humanista e democrática.A história recente mostra que Portugal é capaz de construir consensos quando reconhece o essencial. Foi assim com a universalização da escolaridade obrigatória, com a expansão do ensino superior ou com a redução do abandono escolar. Hoje, o desafio é outro: garantir que a educação não seja apenas uma promessa recorrente, mas uma prioridade efetiva, visível nos orçamentos, nas políticas e nas práticas.Se queremos uma democracia mais sólida, uma economia mais qualificada e uma sociedade mais justa, o compromisso com a educação não pode ser adiado. Ele é, talvez, o compromisso mais importante de todos.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990