Toda escolha política revela uma prioridade. O Congresso caminha para regulamentar a educação domiciliar em um momento em que a educação brasileira ainda enfrenta desafios muito mais urgentes para milhões de crianças e adolescentes.
O Brasil fez importantes avanços a partir da Constituição Federal na garantia do direito à educação, mas ainda deve muito às suas infâncias. Milhões de estudantes seguem sem aprender o esperado para sua idade. A alfabetização na idade certa continua sendo um desafio, as desigualdades persistem, a formação de professores precisa avançar e a recuperação das perdas provocadas pela pandemia ainda não terminou. Ao mesmo tempo, milhares de crianças e adolescentes seguem expostos à violência, à negligência, à exploração e ao trabalho infantil, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar.
A escola ocupa um lugar que nenhum outro espaço consegue ocupar: permite alavancar a socialização e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, identificar precocemente situações de violência, negligência e abandono e acionar a rede de proteção quando necessário. É essa presença permanente que faz da escola uma das principais garantias de direitos da infância brasileira.
Segundo o Atlas da Violência 2025, a violência doméstica representa 67,8% dos casos de violência contra crianças de até quatro anos e 65,9% entre crianças e adolescentes de cinco a 14 anos. Durante a pandemia, as notificações de violência contra crianças registradas pelo DataSUS caíram 36%. Não porque a violência tenha diminuído, mas porque milhares de crianças deixaram de ser vistas. Quando a escola desaparece da rotina, desaparece também uma das principais portas de entrada da rede de proteção da infância.
