Analistas privados estimam que o governo precisaria produzir superávits primários de 1,5% a 2% do PIB para estabilizar a dívida bruta por volta de 2032 — Foto: Fotolia O cenário para a evolução da dívida pública não é favorável nem no curto nem no longo prazo. Já em 2028, mesmo com contingenciamento máximo permitido por lei, o cumprimento das metas fiscais exigiria um aumento adicional de arrecadação. No longo prazo, a dívida bruta, de 83,6% em 2026, levaria uma década com cumprimento da meta de superávits primários simplesmente para voltar ao ponto de partida, em 83,1% do PIB em 2036. Os dados são do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional. Projeções de longo prazo no Brasil raramente acertam o alvo e têm desempenho ainda pior que as de curto prazo. No entanto, no cenário inicial projetado, baseados em status quo e dados históricos, os parâmetros considerados pelo Tesouro são relativamente otimistas. A economia crescerá 2,6% de 2027 a 2029 e 2,9% em 2029 e em 2030, acima do seu potencial e, mesmo assim, a meta de inflação, de 3%, será atingida a partir de 2028 e cumprida daí em diante. Ainda assim, faltarão recursos. Sem novas medidas de arrecadação além das executadas em 2026, e com o contingenciamento de despesas máximo permitido, que preserva 75% de sua dotação orçamentária, há ainda assim asfixia crescente das despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública. Em 2028, por exemplo, com represamento de despesas de R$ 66,6 bilhões, há falta de R$ 10 bilhões para o cumprimento do piso da meta (0,75%) de resultado fiscal de 1% do PIB. No ano seguinte, o contingenciamento máximo subiria a R$ 68,4 bilhões, e a insuficiência de recursos se alçaria a R$ 80,6 bilhões em 2029. Com os mesmos parâmetros, a carência em 2030 seria de R$ 136,4 bilhões. Essa progressão culmina em 2034, quando, segundo o Tesouro, não haveria dinheiro suficiente para o governo cumprir as obrigações básicas, isto é, haveria o risco de paralisação da máquina pública. A ameaça existia antes para 2027, mas o Congresso providencialmente diluiu por 10 anos o prazo de pagamento de precatórios, que deveria se tornar integral no ano que vem. A partir de 2034, as despesas discricionárias são reduzidas brutalmente. O espaço para elas, de R$ 122 bilhões em 2027, decai para R$ 57 bilhões em 2030, torna-se negativo em R$ 11 bilhões em 2034, R$ 28 bilhões negativos em 2035 e chega a R$ 53 bilhões negativos em 2036. Para evitar o descumprimento da meta e atingir seu centro, o Tesouro estima a necessidade de aumento de receitas de 0,8% do PIB em 2028, 1,2% em 2029 e 1,6% em 2030. Já em 2027, seriam necessárias medidas adicionais de 0,2% do PIB. Ao longo do período de 2027 a 2036, aumentou a necessidade de arrecadação média extra de 1% na edição anterior do relatório do Tesouro, para 1,2% do PIB agora. O Tesouro criou também um cenário de referência, em que por princípio a meta fiscal é cumprida em todos os anos do período. Calculou assim qual o resultado primário que seria necessário fazer com que a dívida bruta do governo geral se estabilizasse no nível de 2025, de 78,5% do PIB. O resultado ideal é chocante. Com um déficit de 0,4% do PIB em 2026 (o real, não o do regime fiscal, que exclui uma série de despesas), seria preciso obter um superávit fiscal de 4,1% do PIB, ou cerca de R$ 560 bilhões de economia. Em 2027, o resultado primário deveria ser de 2,1% do PIB, ou R$ 340 bilhões. Os superávits necessários se estabilizariam em torno de 1,4% do PIB a partir de 2032 até 2036. Nessa sequência, que implicaria um choque fiscal já este ano, a dívida se estabilizaria ou decresceria a partir de 2030. Para parâmetro de comparação, em quatro anos de governo Lula, não houve um centavo de superávit fiscal. Os juros chegaram a seu maior nível em quase duas décadas porque o endividamento público cresce sem parar. É uma conta pesada, que se estende pelo futuro. Na projeção do Tesouro do cenário inicial, que não prevê novos aumentos das taxas em 10 anos, e que a inflação permanecerá comportada na meta, os encargos financeiros permanecerão por todo tempo acima de R$ 1 trilhão: R$ 1,24 trilhão em 2026 e R$ 1,6 trilhão em 2036. O Tesouro projeta que o cenário de referência, em que as metas fiscais são cumpridas, requer um esforço fiscal médio de 1,2% do PIB de 2027 a 2036. Analistas privados estimam que superávits primários de 1,5% a 2% do PIB estabilizariam a dívida bruta por volta de 2032. Mas isto na verdade requer que as metas do novo regime fiscal previstas fossem revistas e aumentadas. Pelo Projeto de Lei orçamentária de 2027, elas foram fixadas em 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Uma antecipação desse cronograma, além de melhorar a trajetória de endividamento, teria a vantagem adicional de melhorar as expectativas, hoje muito negativas. Para isso também seria preciso diminuir a relação entre aumento de arrecadação e despesas, reduzindo o teto máximo de 2,5% para 2% ou menos. Tudo isso é culpa do atual governo, que nunca se preocupou em resolver a questão fiscal. O presidente Lula, pelas pesquisas de agora favorito nas eleições, só fez aumentar custos. Seu principal opositor, Flavio Bolsonaro, não fala do assunto.