O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigue a decisão da ANM (Agência Nacional de Mineração) de devolver à mineradora australiana Slipstream Participações 11 alvarás de pesquisa que a empresa havia entregue cinco anos antes.
Em sua representação protocolada nesta terça-feira (30), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz que há indícios de irregularidades na reativação dos títulos. Além de ressuscitar alvarás que tinham sido abandonados, a diretoria da ANM alterou a substância pedida, trocando o ouro pelo lítio, mineral estratégico para baterias de carros, equipamentos eletrônicos e projetos ligados à transição energética.
Reportagem da Folha mostrou nesta terça-feira (30) que a Procuradoria Federal Especializada junto à ANM se manifestou contra o pedido da empresa. Em pareceres internos, ela concluiu que "não há amparo jurídico para o acolhimento da pretensão".
A área jurídica da ANM lembrou que a renúncia em si já tinha produzido efeito definitivo e que a discussão sobre eventuais problemas formais na homologação não alterava esse fato. A interpretação da diretoria, porém, seguiu outro caminho e decidiu, por três votos a dois, devolver os 11 alvarás de áreas localizadas no norte de Minas Gerais.
