O calendário político brasileiro já entrou em contagem regressiva. Entre Copa do Mundo e eleições, sobra pouco espaço para discutir reformas difíceis. É justamente por isso que vale prestar atenção ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 100, de 2026. A proposta talvez nem seja votada este ano. Mas algumas ideias são importantes justamente porque sobrevivem ao calendário político.
Há um orçamento no Brasil que movimenta dezenas de bilhões de reais por ano e nunca passa pela Comissão Mista de Orçamento. Ele chega diretamente à casa dos brasileiros, embutido na conta de luz.
Durante décadas aprendemos que políticas públicas precisam respeitar uma restrição orçamentária. Foi para isso que no país aprovamos a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), impondo limites, transparência e prestação de contas ao gasto público.
No setor elétrico, porém, fizemos quase o oposto. Construímos silenciosamente um orçamento paralelo, financiado não pelo Tesouro, mas pelos consumidores de eletricidade. Sua principal expressão é a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que neste ano administra R$ 50 bilhões.
Criamos uma Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar o orçamento público. Faltou criar uma responsabilidade semelhante para o orçamento financiado pelas tarifas de energia.
