PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e de combate a endemias é alvo de preocupação para equipe econômica e municípios 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Carlos Moura/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 29/06/2026 - 22:50 Governo tenta barrar PEC de aposentadoria especial no Senado para evitar impacto bilionário O governo tenta impedir a votação de uma PEC no Senado, pautada por Davi Alcolumbre, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e de combate a endemias. A proposta, considerada uma pauta-bomba, preocupa a equipe econômica e prefeituras devido aos impactos previdenciários estimados em até R$ 50 bilhões para a União e R$ 60 bilhões para municípios. A PEC, que permite aposentadoria aos 50 anos com paridade, já passou na Câmara e, se aprovada, será promulgada sem sanção presidencial. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo ainda tenta barrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e de combate a endemias, no plenário do Senado. A matéria foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta terça-feira, apesar dos apelos do Executivo. Tanto a equipe econômica quanto prefeituras consideram o projeto uma pauta-bomba, diante dos impactos para o regime previdenciário. A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a base vai alinhar uma posição até o horário da votação, nesta terça-feira. A PEC dá a essa categoria de trabalhadores direito se aposentar aos 50 anos, com 25 anos na atividade, enquant a reforma de 2019 fixou idade mínima de 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres para a maioria dos trabalhadores. Além disso, a proposta ressuscita os conceitos de integralidade do salário e paridade, com mesmo reajuste dos ativos. Esses dois benefícios foram extintos em 2003 no serviço público. No regime geral de previdência (INSS), os benefícios passarão a valer se a PEC for aprovada, o que é considerado um retrocesso para especialistas em Previdência. Segundo estimativas do governo, a PEC terá impacto atuarial entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões para a União, trazidos a valor presente. Esse cálculo considera as despesas com aposentadorias e pensões de servidores dos municípios, que ainda não criaram regimes próprios e continuam dependentes do INSS. Para as prefeituras com regimes próprios de previdência, o impacto atuarial é estimado em R$ 60 bilhões, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Segundo interlocutores da entidade, o presidente do Senado quebrou a promessa feita por ocasião da marcha dos prefeitos, em maio, de que não pautaria a matéria. Em ano eleitoral, a proposta passou com facilidade pela Câmara, contando inclusive com apoio de parlamentares da base do governo. Como se trata de PEC, precisará ser aprovada pelo Senado por quórum qualificado e em dois turnos. Caso seja aprovada, a PEC é promulgada em sessão solene da Câmara e do Senado e não vai à sanção presidencial para entrar em vigor.